PSD quer saber quantos são os contratos de crédito à habitação e consumo

O PSD questionou esta o Banco de Portugal sobre a "realidade dos contratos de crédito à habitação", sobretudo o número de contratos com taxa de juro indexada à Euribor e contratos com taxa fixa, assim como créditos ao consumo.

De acordo com o requerimento, o objetivo dos sociais-democratas é "saber qual é a realidade em Portugal dos contratos de crédito à habitação, nas suas várias modalidades, além de obter informação sobre o número de contratos de crédito ao consumo com taxa variável e volume respetivo".

No documento, entregue na Assembleia da República, dirigido ao Banco de Portugal, e que tem como primeiro subscritor o líder parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento, sustenta-se que "na sequência da situação da pandemia e da guerra na Ucrânia, os valores da inflação iniciaram uma trajetória de crescimento mundial".

Com a subida do índice de preços, "o Banco Central Europeu tomou a decisão de subir as taxas de juro de referência, decisão esta que tem como consequência a subida das taxas de juro de mercado e, por isso, uma subida dos juros nos contratos de crédito à habitação e nos contratos de crédito ao consumo".

Nesse sentido, "importa perceber qual é a realidade em Portugal, apurando-se o número de contratos com taxa de juro indexada à Euribor e o número de contratos com taxa fixa".

"Habitualmente, os créditos à habitação têm o juro contratual indexado à Euribor a três, seis ou 12 meses. Assim, com o decorrer do tempo, os portugueses com crédito habitação irão sofrer as atualizações contratuais do juro, o que conduzirá ao aumento das suas prestações mensais. Mas o mesmo pode suceder nos créditos ao consumo", argumentam.

Por outro lado, prosseguem, "a par destes contratos, outros existem que, não estando indexados ao valor da Euribor, têm antes uma taxa de juro fixa, o que garante aos devedores uma eventual maior estabilidade no valor das suas prestações".

Concretamente, o PSD quer informação discriminada sobre o número de contratos com o juro indexado à Euribor a três, seis e 12 meses, e os que têm juro à taxa fixa, e o volume de total de crédito associado a estes contratos.

Os sociais-democratas querem ainda ter acesso ao valor médio da taxa de juro fixa aplicável e o número de contratos de crédito ao consumo com taxa variável e o volume de crédito que envolvem.

O PS requereu hoje audições, em sede de Comissão de Orçamento e Finanças, com o Banco de Portugal, Associação Portuguesa de Bancos e Associação de Defesa do Consumidor sobre o impacto do aumento das taxas de juro.

Neste requerimento, ao qual a agência Lusa teve acesso, defende-se que "só com um diagnóstico rigoroso poderão ser equacionadas as soluções mais adequadas para responder às necessidades efetivas das famílias portuguesas no âmbito do crédito à habitação".

Hoje, em plenário, no parlamento, por iniciativa política do Bloco de Esquerda, são apreciados 12 projetos de lei e quatro resoluções provenientes das bancadas bloquista, Chega e PCP, e dos deputados do PAN e Livre sobre mercado de arrendamento, taxa de esforço do crédito à habitação, regime excecional de moratórias bancárias e vigência de uma contribuição especial sobre os lucros extraordinários no setor bancário.

Fonte do executivo adiantou à agência Lusa que neste debate o Governo estará representado pelos secretários de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, e da Habitação, Marina Gonçalves.

A questão do impacto social da atual trajetória de aumento das taxas de juro, designadamente ao nível dos créditos à habitação, motivou já um debate cerrado na semana passada, no parlamento, entre o primeiro-ministro, António Costa, e a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.

O primeiro-ministro recusou que haja neste momento razões para sobressalto relativamente à capacidade da generalidade das famílias portuguesas para suportar a atual trajetória de aumento de juros nos créditos à habitação, mas assegurou estar atento ao fenómeno.

Antes, a coordenadora do Bloco de Esquerda tinha alertado que as prestações da casa já aumentaram nos últimos meses cerca de 100 euros - e isto em relação a créditos de valor modesto, o que exige, na sua perspetiva, uma intervenção imediata do Governo para proteger as famílias.

O primeiro-ministro, porém, afastou uma via de intervenção urgente junto da banca.

"Temos vindo a manter um diálogo quer com o regulador quer com os bancos. Temos vindo a fazer uma monitorização de qual é o montante que temos de crédito e de prestação por agregado familiar e percentil de rendimento. Neste momento, acho que não há nenhuma razão para haver um sobressalto", considerou o líder do executivo.