Ajuste direto. PSD evita pedir demissão de Pedro Nuno Santos, mas aconselha ministro a esclarecer polémica

O PSD aconselha Pedro Nuno Santos a esclarecer, por sua iniciativa, a polémica relacionada com o contrato celebrado entre o Estado e uma empresa detida, em conjunto, pelo ministro e pelo seu pai.

"O senhor ministro Pedro Nuno Santos, o que tem de fazer, no seu próprio interesse, é vir a público ele próprio - e não escudar-se numa nota do seu próprio gabinete - clarificar se estes factos que lhe são imputados correspondem ou não à verdade", defende o deputado social-democrata André Coelho Lima, em declarações à Renascença.

Evitando dizer se este caso deve ter como consequência a demissão imediata do ministro das Infraestruturas, Coelho Lima lembra que "a lei esclarece de forma muito clara o que se aplica a esta matéria", mas avisa, também que tais ilações só deverão ser retiradas se os factos imputados ao ministro "vierem a corresponder à verdade".

Para André Coelho Lima, este caso mostra que "o Governo tem, claramente, um problema com a lei dos impedimentos e das incompatibilidades".

O deputado assinala o que diz ser a "incoerência" do Governo e do PS que "sempre se apresentam como sendo os principais defensores das matérias da transparência".

"Convém não perder de vista que as leis que o PS aprova no Parlamento se aplicam, também, aos seus próprios governantes", conclui.

Segundo o jornal 'online', o contrato com o Estado feito pela Tecmacal "constitui uma incompatibilidade de acordo com a lei que estabelece o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos".

"A sanção prevista na lei para os casos em que um titular de cargo político detém mais de 10% de uma empresa em conjunto com um "ascendente" e faz um contrato público é a demissão", reforça o Observador.

A lei atual estabelece um regime sancionatório para o titular do cargo político.

De acordo com o artigo 11.º, a "infração" implica que "titulares de cargos de natureza não eletiva, com a exceção do primeiro-ministro, a demissão.

Em resposta àquele órgão de comunicação social, o ministério das Infraestruturas e da Habitação considera que "não existe nenhuma incompatibilidade, escudando-se num parecer da Procuradoria-Geral da República".

O pai do ministro das Infraestruturas detém uma percentagem de 44% da empresa Tecmacal, enquanto o próprio ministro aparece com 0,5%, de acordo com o registo comercial, consultado pelo Observador.