Lei das incompatibilidades. "Se as regras são insuficientes, está na altura de alterar a legislação", avisa Marcelo

Marcelo Rebelo de Sousa diz ter dúvidas quanto à Lei das Incompatibilidades, numa altura em que alguns membros do Governo têm estado envolvidos em casos que sugerem potenciais conflitos de interesses.

Questionado sobre os casos a envolver membros do Governo, o Presidente da República disse que tenciona enviar, nos próximos dias "uma mensagem à Assembleia da República, pedindo que possa reapreciar essa matéria. Se a conclusão for a de que as atuais regras são insuficientes, então esta será a altura de alterar a legislação".

Perante os casos que têm vindo a público nas últimas semanas, envolvendo os ministros Manuel Pizarro, Ana Abrunhosa e Pedro Nuno Santos, Marcelo reconhece que "há na opinião pública uma dúvida, quer no domínio do comentário político, quer numa parte da opinião pública, quanto a essa questão da transparência e de poder haver nepotismo ou ligações clientelares excessivas".

Por isso, continua o Presidente, "se se entende que a legislação deve mudar, se durante décadas o Parlamento e o Governo não entenderam que era necessário tomar iniciativas nesse domínio, ou tomaram iniciativas consideradas hoje muito tímidas ou insuficientes, se aquilo foi aprovado em 2019 se considera insuficiente, eu acho que aí - ou por iniciativa do Governo ou por iniciativa do Parlamento - o que há que fazer é ponderar a aprovação de uma nova lei".