Luís Montenegro "dececionado" com "abandono” do setor dos mármores no Alentejo

A 19 de novembro passam quatro anos da tragédia de Borba que causou a morte de cinco pessoas, após um troço da estrada municipal 255 ter colapsado. Esta terça-feira, o presidente do PSD fez questão de passar pelo local e não escondeu o desapontamento perante o que encontrou.

“Fico dececionado com o que vejo, quatro anos depois dessa tragédia, o abandono total que é visível a olho nu”, sem que haja “uma solução para manter a atividade económica e uma solução para a mobilidade entre os concelhos de Borba e Vila Viçosa, tão importante para a vida quotidiana de muita gente”, disse, aos jornalistas, Luís Montenegro, neste segundo dia da iniciativa “Sentir Portugal”, que percorre o distrito de Évora até à próxima sexta-feira.

O dia, dedicado ao setor dos mármores, foi passado entre empresários e empresas que se dedicam a esta atividade económica, “muito importante para o país e nesta zona do Alentejo, em particular”, uma vez que “gera muitos empregos e é também responsável pelo aproveitamento de recursos naturais, onde temos qualidade no mercado para poder ombrear aquilo que se faz no mundo, na área dos mármores”, salientou.

Para Montenegro, “há um estigma que foi criado”, quando a estrada, “infelizmente, foi alvo de uma tragédia que devia ter sido evitada a tempo, com uma fiscalização mais eficiente”.

Contudo, salvaguarda, “porque aconteceu uma tragédia, não podemos desistir de Portugal, desistir daquilo que sabemos fazer bem, desistir do aproveitamento dos nossos recursos e desistir de estar junto das populações, dos autarcas, dos empreendedores, dos empresários e dos trabalhadores que se dedicam a esta atividade”.

No final do dia, o presidente do PSD, afirmou ter sentido por parte dos empresários, “uma certa descrença com a falta de apoio”, pelo “excesso de burocracia”, e com as alterações legais realizadas, “que foram dos ‘8 ao 80’”, levando a “acabar com esta atividade”.

Para os autarcas e empreendedores deixou uma palavra de estímulo, argumentando que não “nos podemos resignar”, nem “devemos desistir daquilo que sabemos fazer bem” e “das potencialidades que temos”.

Por outro lado, de passagem pelas obras de construção da ferrovia, no concelho de Alandroal, Luís Montenegro defendeu a criação de “uma plataforma logística”, um projeto que está a ser estudado por sete municípios da região, como forma de “alavancar as atividades económicas”, entre as quais se encontra o setor dos mármores.

Processo judicial aguarda julgamento

Não é apenas a estrada que liga Borba a Vila Viçosa que aguarda uma solução. Também o processo judicial aguarda julgamento.

Recorde-se que a 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de cem metros da Estrada Municipal 255, colapsou, por causa do deslizamento de terra e blocos de mármore para o interior de pedreiras.

Morreram cinco pessoas: dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas automóveis que seguiam no troço da estrada e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.

Os 19 familiares e herdeiros das vítimas mortais da derrocada receberam, em 2019, indemnizações do Estado, num montante global de cerca de 1,6 milhões de euros.

Quanto ao processo judicial, no final do mês de setembro, foi conhecida a decisão do Tribunal da Relação de Évora (TRE), que rejeitou um recurso do Ministério Público (MP) e manteve a não pronúncia para julgamento de dois dos arguidos.

No acórdão do TRE, a que a agência Lusa teve acesso, os juízes da secção criminal negam provimento ao recurso do MP e confirmam a decisão instrutória deste processo judicial, assinada pelo juiz Marcos Ramos a 9 de junho de 2021.

Na altura, o juiz de instrução criminal decidiu “não pronunciar de todos os crimes” que lhes estavam imputados dois dos oito arguidos.

João Filipe Gonçalves de Jesus, antigo diretor regional de Economia do Alentejo, e Maria João Raposo da Silva Figueira, funcionária da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), foram os arguidos que não foram pronunciados.

Perante esta decisão, o MP “recorreu da decisão instrutória, na parte que não confirmou a acusação”, confirmou na altura à Lusa a Procuradoria-Geral da República.

Quanto a outros arguidos, o magistrado optou por “pronunciar por todos os crimes” que lhes estavam imputados “os arguidos António José Lopes Anselmo”, presidente do Município de Borba, e a empresa “ALA de Almeida Limitada”.

O juiz decidiu “pronunciar em parte” o vice-presidente da Câmara de Borba, Joaquim dos Santos Paulo Espanhol, que em vez de cinco vai a julgamento por três crimes de homicídio por omissão.

Já funcionários da DGEG, Bernardino Miguel Marmelada Piteira e José Carlos Silva Pereira vão ser julgados por dois crimes de homicídio por omissão, de acordo com a súmula da decisão instrutória.

Ao arguido Paulo Jorge Nunes Alves, responsável técnico da empresa ALA de Almeida, com licença de exploração da pedreira onde ocorreu a derrocada, foram imputados 10 crimes de violação de regras de segurança, dois deles agravados.