Iniciativa Liberal defende Entidade da Transparência para avaliar incompatibilidades

A discussão está aberta no partido e no grupo parlamentar, mas o presidente da Iniciativa Liberal reconhece que é difícil fazer uma lei de incompatibilidades que encontre um equilíbrio certo.

“É difícil fazer esta lei, mas eu gostava de ter a coragem de dizer que há aqui um problema, e tentar compatibilizar os conflitos de interesses que há inequivocamente em alguns casos com a qualidade dos titulares de cargos políticos” revela João Cotrim Figueiredo ao programa Hora da Verdade da Renascença e do jornal Público.

O Presidente da República enviou uma mensagem ao parlamento para que os deputados reflitam sobre a revisão da lei das incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos. Na nota enviada à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa defende alterações que “eliminem as dúvidas interpretativas ou obscuridades que ainda persistam” lê-se na nota.

Questionado sobre se o partido vai avançar com uma proposta para alterar a atual lei, Cotrim Figueiredo adianta que a discussão está a ser feita no partido e no grupo parlamentar, mas que é necessário encontrar uma fórmula equilibrada e isso ainda não está definido.

“Preocupa-nos o impacto que novas alterações possam ter, a curto prazo, na qualidade dos titulares de cargos políticos. Se ficar tão difícil não só para o próprio como para a sua família conduzir uma vida normal, num país em que o estado representa ainda 45% da economia, é muito difícil não tropeçar no estado em qualquer esquina” reconhece.

O presidente da Iniciativa Liberal revela que o partido pode admitir uma maior liberdade para os titulares de cargos políticos, desde que haja uma maior fiscalização.

“A discussão está aberta no partido e teremos de ter uma posição. Se tiver de ser corajosa no sentido de admitir mais liberdade aos titulares de cargos políticos em troca tem de haver uma maior fiscalização. Tentar que não seja a lei a prever tudo mas ter finalmente uma entidade da transparência a funcionar que possa decidir sobre casos específicos e não fazer lei e regras genéricas que acabam por ser injustas” adianta João Cotrim Figueiredo ao programa Hora da Verdade da Renascença e do jornal Público. No entanto reconhece que não há em Portugal condições políticas e até culturais para ter uma entidade independente a verificar os conflitos de interesses.

Perante as dúvidas o deputado liberal volta a frisar que é necessário salvaguardar um equilíbrio entre a decisão de um político em assumir um cargo e como essa decisão pode limitar a liberdade de outros familiares.

“É legítimo que alguém em causa própria decida aceitar determinado cargo, porque só o limita a si, mas limitar um número indeterminado de familiares com essa sua decisão parece-me que é infringir com uma decisão própria, a liberdade de outros familiares” conclui.