Lei das incompatibilidades. PS diz que conflitos de interesses de governantes são “historietas histriónicas”

O presidente do PS, Carlos César, manifesta disponibilidade para revisitar e clarificar a lei das incompatibilidades conforme pedido pelo Presidente da República, considerando que não haver qualquer ilegalidade dos governantes que têm sido alvo de “historietas histriónicas”.

“Também dissemos ao senhor Presidente da República que, da nossa parte, existindo um consenso razoável sobre essa matéria, temos toda a disponibilidade para revisitar a legislação em vigor, para contribuir para uma maior clareza do normativo em causa e para limpar, se assim se pode dizer - usando a expressão de um parecer da Procuradoria-Geral da República e da própria nota do senhor Presidente da República - qualquer obscuridade existente nos dispositivos legais que enformam estas incompatibilidades”, garantiu Carlos César à saída da audiência em Belém.

Para o presidente do PS, “todas essas historietas histriónicas” de que têm sido alvo diferentes membros do Governo sobre alegadas incompatibilidades “fazem parte de um conjunto de afirmações e vocalidades que mais não visam do que essas se fazerem notadas por contraponto ao sucesso que representa este acordo com os parceiros sociais e à forma de acolhimento desta proposta de Orçamento do Estado”.

“Da nossa parte transmitimos [ao Presidente da República] a nossa certeza numa interpretação que testemunha a não existência de qualquer ilegalidade no procedimento, na conduta e nos atos dos diversos membros do Governo que têm sido alvo dessas considerações sobre a sua situação especial”, disse.

Segundo Carlos César, a comitiva do PS que esteve hoje em audiência disse ainda a Marcelo Rebelo de Sousa que “a legislação em vigor é uma legislação recente, aprovada por unanimidade praticamente - apenas um partido teve reservas sobre essa matéria -, e que o artigo em causa até nem teve propostas de alteração”, existindo segundo os socialistas “dois pareceres da PGR que avalizam uma interpretação que cobre as situações que têm sido denunciadas”.

Nas últimas semanas, os ministros da Saúde, Manuel Pizarro, da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entre outros membros do executivo, foram alvo de dúvidas sobre a hipótese de terem violado o regime de incompatibilidades em vigor aplicado a titulares de cargos públicos.

O Presidente da República pediu hoje ao parlamento, como tinha anunciado na terça-feira, que reveja o regime jurídico sobre as incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos, caso a Assembleia da República “considere relevante e necessária tal reflexão”.

“Com efeito, o emaranhado legislativo complexo tem suscitado ampla controvérsia na sociedade portuguesa, numa matéria essencial para a confiança dos cidadãos nas instituições, a qual resulta de uma imposição constitucional, dúvidas essas que foram expressas, inclusivamente, pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República”, refere uma nota hoje divulgada no site da Presidência da República.