Montenegro quer investigação da justiça sobre alegadas incompatibilidades no Governo

O presidente do PSD, Luís Montenegro, insistiu hoje numa “investigação profunda” por parte das autoridades judiciárias sobre os alegados casos de incompatibilidade de diferentes membros do Governo para se concluir se houve ou não violação da lei.

“Aquilo que é importante que se faça em Portugal, até para benefício das pessoas visadas, é uma investigação profunda para se poder concluir se houve ou não violação da lei. É isso que, do nosso ponto de vista, é prioritário, independentemente de nós compreendermos que o senhor Presidente da República possa instar outros órgãos de soberania, o Parlamento no caso, a poder fazer reflexões sobre instrumentos legislativos”, respondeu aos jornalistas Luís Montenegro, à saída da audiência com o chefe de Estado.

Na opinião do presidente do PSD, “é importante é que não haja dúvidas” sobre alegadas incompatibilidades de membros do Governo do PS, “e essas dúvidas têm que ser dissipadas por quem tenha a responsabilidade de fazer cumprir as leis”.

“Tanto quanto eu conheço, com exceção de uma autarquia local que terá pedido ou iria pedir um parecer à PGR, aquilo que está em causa é apurar sobre factos que vieram a público, se houve ou não houve violação da lei. Isso não é suscetível de parecer, isso é suscetível de investigação, isso é suscetível de um processo de inquérito que há de depois concluir se há indícios suficientes ou não para a prática de uma violação da lei”, referiu.

De acordo com Montenegro, as autoridades judiciárias assistem como todos os portugueses “ao relato público dos factos que são do conhecimento geral e portanto devem agir em conformidade”.

“Estou certo de que é isso que vai acontecer e creio que isso é do interesse da democracia, do sistema político e das pessoas visadas”, considerou.

Na terça-feira, quando foi conhecida a intenção de Marcelo Rebelo de Sousa de pedir ao parlamento que reveja o regime jurídico sobre as incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos - que já foi hoje formalizada - o líder do PSD já tinha recusado alterações à lei das incompatibilidades “a correr” e a “pensar em casos concretos” e exigiu que sejam as autoridades judiciais a clarificar se membros do Governo violaram as normas.

“Tive ocasião de transmitir ao senhor Presidente da República a opinião que também já veiculei publicamente e que tem sobretudo este enquadramento. Nós temos uma lei que está em vigor, temos casos que vieram a público, que são conhecidos e temos instituições judiciárias que devem agir em conformidade com aquilo que têm sido os factos que têm sido relatos e devem apurar se houve ou não houve violação da lei e havendo violação da lei agir com as consequências que a própria lei determina”, respondeu aos jornalistas.

Para Montenegro, “esta, como qualquer outra lei, são sempre suscetíveis de merecer ponderação, alteração, o que quer que seja”, mas para o PSD “o que está hoje em causa é apurar se a lei foi cumprida ou não foi cumprida”.

“Eu não queria desviar a atenção daquilo que têm sido os casos apresentados para teorizações acerca da lei”, enfatizou.

Nas últimas semanas, os ministros da Saúde, Manuel Pizarro, da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entre outros membros do executivo, foram alvo de dúvidas sobre a hipótese de terem violado o regime de incompatibilidades em vigor aplicado a titulares de cargos públicos.