Diploma da Interpol e Europol. Governo tem "obsessão de controlo extremamente grave"

A transferência de competências das polícias europeia (Europol) e internacional (Interpol) para a esfera do secretário-geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS) continua a gerar críticas, especialmente quanto ao receio de interferência governamental nas investigações criminais.

Preocupação essa que já foi, inclusivamente, transmitida pelo Parlamento Europeu, numa carta enviada ao primeiro-ministro português, que a Renascença revelou. Esta quinta-feira, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, rejeitou quaisquer perigos e assegurou que "tudo está a funcionar normalmente".

Mas as explicações não convenceram o eurodeputado do PSD, Paulo Rangel, que critica este novo diploma do Governo do PS e admite tratar-se de uma "obsessão de controlo extremamente grave" da investigação policial.

Apesar de o Governo garantir, na proposta de alteração, que a chefia dos gabinetes da Europol e Interpol pertencerá ao Coordenador de Gabinete da Polícia Judiciária (PJ), Paulo Rangel diz que esta não muda "aquela que é a questão essencial" levantada pelo Parlamento Europeu.

"Isto é uma coisa muito perigosa para um Estado de Direito, porque uma coisa é a coordenação, outra coisa é a subordinação, que é o que aqui se quer fazer", sublinha o eurodeputado à Renascença.

O vice-presidente dos sociais-democratas afirma ainda que esta ideia do Governo socialista "não é uma coisa nova". É uma "obsessão de controlo, [em] que há uma super polícia e um diretor de polícias, que é extremamente grave".

Paulo Rangel salienta ainda "outro ponto muito grave": o facto de "o secretário-geral de Segurança Interna passar a dar parecer na nomeação de qualquer comandante da polícia, seja da GNR, seja da PJ, seja da PSP."

O eurodeputado Nuno Melo alia-se a Rangel nas críticas e, em declarações à Renascença, alerta para um possível conflito de interesses, tendo em conta que "o secretário-geral do SIS também tem estatuto de secretário de Estado e está sob a dependência do primeiro-ministro".

"Não tivesse sido pedida a intervenção da Comissão Europeia e, no Parlamento Europeu, da Comissão LIBE [Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos], as coisas passavam", destaca o líder do CDS. "E como bem se vê, o Governo levaria avante um sistema que põe em causa o Estado de Direito."

O presidente dos centristas alerta que as novas propostas "parecem, ainda assim, insuficientes" e que "o problema de base se mantém". "Sinceramente, o eu quero é que o senhor primeiro-ministro não tenha nada que ver com as investigações criminais deste país", remata.