13 out, 2022 - 18:18 • Filomena Barros , com Pedro Valente Lima
A transferência de competências das polícias europeia (Europol) e internacional (Interpol) para a esfera do secretário-geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS) continua a gerar críticas, especialmente quanto ao receio de interferência governamental nas investigações criminais.
Preocupação essa que já foi, inclusivamente, transmitida pelo Parlamento Europeu, numa carta enviada ao primeiro-ministro português, que a Renascença revelou. Esta quinta-feira, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, rejeitou quaisquer perigos e assegurou que "tudo está a funcionar normalmente".
Mas as explicações não convenceram o eurodeputado do PSD, Paulo Rangel, que critica este novo diploma do Governo do PS e admite tratar-se de uma "obsessão de controlo extremamente grave" da investigação policial.
Apesar de o Governo garantir, na proposta de alteração, que a chefia dos gabinetes da Europol e Interpol pertencerá ao Coordenador de Gabinete da Polícia Judiciária (PJ), Paulo Rangel diz que esta não muda "aquela que é a questão essencial" levantada pelo Parlamento Europeu.
"Isto é uma coisa muito perigosa para um Estado de Direito, porque uma coisa é a coordenação, outra coisa é a subordinação, que é o que aqui se quer fazer", sublinha o eurodeputado à Renascença.
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Mariana Vieira da Silva diz que “tudo está a funci(...)
O vice-presidente dos sociais-democratas afirma ainda que esta ideia do Governo socialista "não é uma coisa nova". É uma "obsessão de controlo, [em] que há uma super polícia e um diretor de polícias, que é extremamente grave".
Paulo Rangel salienta ainda "outro ponto muito grave": o facto de "o secretário-geral de Segurança Interna passar a dar parecer na nomeação de qualquer comandante da polícia, seja da GNR, seja da PJ, seja da PSP."
O eurodeputado Nuno Melo alia-se a Rangel nas críticas e, em declarações à Renascença, alerta para um possível conflito de interesses, tendo em conta que "o secretário-geral do SIS também tem estatuto de secretário de Estado e está sob a dependência do primeiro-ministro".
"Não tivesse sido pedida a intervenção da Comissão Europeia e, no Parlamento Europeu, da Comissão LIBE [Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos], as coisas passavam", destaca o líder do CDS. "E como bem se vê, o Governo levaria avante um sistema que põe em causa o Estado de Direito."
O presidente dos centristas alerta que as novas propostas "parecem, ainda assim, insuficientes" e que "o problema de base se mantém". "Sinceramente, o eu quero é que o senhor primeiro-ministro não tenha nada que ver com as investigações criminais deste país", remata.