13 out, 2022 - 17:19 • Diogo Camilo , Filomena Barros
O Governo rejeitou esta quinta-feira perigo de interferência nas investigações em curso na sequência da passagem dos gabinetes da Europol e da Interpol para o Secretário Geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS), considerando que “tudo está a funcionar normalmente" com as alterações do PS para o Sistema de Segurança Interna.
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, confrontada com as dúvidas manifestadas pelo Parlamento Europeu em carta enviada ao primeiro-ministro, e que a Renascença revelou, manifestou-se confiante na lei aprovada.
“O Governo, aquando da apresentação na Assembleia da República dessa proposta de lei, tornou muito clara a sua posição sobre essa matéria, rejeitando qualquer perigo dessa interferência. Não há nenhuma razão para duvidar dessa explicação que foi feita.”
Parlamento Europeu enviou carta onde “levantada dú(...)
Questionada sobre se acompanha as alterações que o PS já veio dizer que vai introduzir na lei, a ministra respondeu que a melhoria da proposta é um “sinal de que tudo está a decorrer normalmente”.
Em causa está uma proposta de alteração a ser votada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ao diploma do Governo que transfere o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI) da Polícia Judiciária (PJ) para o Sistema de Segurança Interna (SSI), onde está concentrada a cooperação policial internacional.
Segundo a proposta de alteração do PS, “a chefia do Gabinete Europol e Interpol compete, por inerência, ao Coordenador de Gabinete da Polícia Judiciária”, fixando ainda que cabe ao secretário-geral do SSI, Paulo Viseu Pinheiro, definir sobre o Gabinete Nacional de Ligação “o respetivo modo de funcionamento interno e designação da chefia, a qual é exercida por um quadro da Polícia Judiciária”.
A resposta de Mariana Vieira da Silva não convence o eurodeputado Paulo Rangel (PSD), que insiste que o Governo tem uma "obsessão" em controlar as investigações policiais.
Para o social-democrata, a proposta é grave e constitui mesmo um perigo para o Estado de Direito.
"Não é uma coisa nova, é uma obsessão de controlo, criar uma superpolícia e criar um diretor de polícias, o que é extremamente grave", aponta à Renascença.
A par disso, Rangel ressalta "um outro ponto que é extremamente grave, uma proposta de que ninguém fala: é que o secretário-geral de Segurança Interna passa a dar parecer na nomeação de qualquer comandante da polícia e isto é uma coisa muito perigosa num Estado de Direito".