ONG Humans Before Borders condena candidatura de Cabrita à Frontex

O coletivo HuBB - Humans Before Borders condena a candidatura do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), considerando que uma eventual liderança portuguesa neste organismo envergonha o país.

“Uma eventual liderança portuguesa da Frontex não nos orgulha, envergonha-nos. Como uma das plataformas da sociedade civil subscritoras da campanha ‘Abolish Frontex’, reiteramos a necessidade de abolir a Frontex para abrir espaço à construção de uma política migratória europeia centrada em direitos” e progressista, refere a plataforma, em comunicado.

Na semana passada, o ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita confirmou à agência Lusa que é candidato ao cargo de diretor executivo da Frontex, tendo apresentado a candidatura em julho.

O concurso ainda está a decorrer e a decisão está a cargo da Comissão Europeia, que deverá ser tomada até ao final do ano.

Em comunicado, a Organização Não Governamental (ONG) Humans Before Borders condena e repudia esta decisão, sustentando que irá certamente envolver esforços diplomáticos por parte do ministério dos Negócios Estrangeiros.

A ONG recorda o comportamento do antigo ministro com a tutela do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em março de 2020, quando o cidadão ucraniano, Ihor Homenyuk, morreu nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, lamentando que Eduardo Cabrita “não tenha assumido responsabilidades nessa ocasião, resistindo sempre aos pedidos de demissão que acabou por concretizar meses mais tarde por outras razões”.

O coletivo HuBB receia que esse ‘modus operandi’ seja “replicado numa eventual liderança da Frontex, instituição onde o escrutínio e assunção de responsabilidades nunca poderão ser suficientes”.

A plataforma da sociedade civil considera que a Frontex, enquanto ator fundamental na execução da política europeia de migrações, tem sido responsável por “violações sistemáticas de direitos humanos contra pessoas migrantes nas fronteiras da União Europeia”.

A Humans Before Borders responsabiliza ainda a Frontex por vários ataques contra pessoas migrantes no Mediterrâneo e por criar barreiras àqueles que requerem asilo, denunciando esta agência da União Europeia de promover “a criminalização e detenção massiva de migrantes dentro e fora das fronteiras da UE, inclusive em cooperação com a Guarda Costeira Líbia”.

A Frontex está desde abril sem diretor, altura em que o francês Fabrice Leggeri se demitiu do cargo após a conclusão de um inquérito do gabinete OLAF (que investiga faltas graves nas instituições europeias) sobre alegações de assédio, conduta imprópria e afastamento ilegal de migrantes.

Eduardo Cabrita demitiu-se de ministro da Administração Interna em dezembro de 2021, após a polémica em torno do acidente de viação do carro em que seguia em junho desse ano e vitimou mortalmente um trabalhador de uma obra em curso na A6, na zona de Évora.

O Ministério Público já elaborou o despacho final deste acidente, tendo arquivado o processo em relação ao ex-ministro e ao seu chefe de segurança, e manteve a acusação de homicídio por negligência do motorista do então governante.