Ministro da Saúde garante que não está abrangido por nenhuma incompatibilidade

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, garantiu esta quarta-feira, no Parlamento, que não está abrangido por nenhuma incompatibilidade.

Questionado pelo PSD e pelo partido Chega sobre a empresa que detinha, Pizarro garantiu que o problema está resolvido: “Sobre a questão que releva para esta Câmara já tive ocasião de expressar a minha posição. Entendo que não estou abrangido por nenhuma incompatibilidade nem nenhum conflito de interesses e é isso que eu entendo que é verdade e que interessa aos portugueses."

O ministro da Saúde falava na Comissão da Saúde, onde está a ser ouvido pela primeira vez como titular da pasta, a pedido da Iniciativa Liberal, sobre o Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e Entidades Convencionadas, relativo a 2021, e do PS sobre as perspetivas e planos do Governo para o futuro do SNS e sobre o novo Estatuto do SNS.

Manuel Pizarro deixou de ser gerente da empresa de consultoria em Saúde de que era proprietário e gerente, passando apenas a sócio.

Segundo alguns especialistas em Direito, Manuel Pizarro, ainda que deixando de ser sócio da empresa, arrisca-se a enfrentar um processo no Tribunal Constitucional pela incompatibilidade de funções que durou três semanas. A sanção para este tipo de casos pode chegar mesmo ao afastamento do cargo de ministro.