Parlamento. Votação do novo regimento adiada para dezembro

Voltou a ser adiada a votação das alterações ao regimento da Assembleia da República (AR).

O grupo de trabalho para a alteração ao regimento da AR decidiu esta tarde de quarta-feira, adiar para a primeira semana de dezembro a discussão das alterações ao regimento, que têm de ser votadas até ao Natal, para entrarem em vigor em janeiro de 2023.

Pedro Delgado Alves, deputado do PS e coordenador do grupo de trabalho, justificou a decisão com o facto de ainda estarem a chegar propostas de alteração, pela ausência de vários deputados que acompanham a visita oficial do Presidente da República à Irlanda e ainda pelos trabalhos em comissão do Orçamento do Estado.

Estas alterações que vão entrar em vigor no próximo ano, já estiveram previstas para antes do verão, deviam ser votadas dia 27 de outubro em plenário, mas foram adiadas, agora, para dezembro.

Este processo de revisão do regimento tem como ponto central a revisão dos modelos de debates parlamentares com o primeiro-ministro, com propostas de todas as bancadas, a maioria para repor os debates quinzenais que terminaram em 2020, por acordo entre PS e PSD.

No atual modelo, os debates com o Governo realizam-se mensalmente e o primeiro-ministro só tem obrigação de comparecer perante os deputados uma vez a cada dois meses.

No diploma, o Partido Socialista propõe a realização de debates mensais com o primeiro-ministro e quer acabar com o atual modelo de pergunta-resposta nestes debates, estabelecendo que “no final do tempo de intervenção de cada partido segue-se, de imediato, a resposta do Governo”. Uma proposta que o PSD contesta.

É uma proposta que o PSD contesta. Ainda esta semana, nas suas jornadas parlamentares, o secretário-geral do partido, Hugo Soares criticou esta ideia dizendo mesmo que o PS estava a transformar os debates “em comícios do primeiro-ministro”.

“O PS quer transformar os debates quinzenais ou mensais numa espécie de comício do primeiro-ministro em que ele fala sozinho, não é interpelado, e depois, no fim, volta a fazer outro comício ao país”, acusou o secretário-geral do PSD.

À exceção de PS e PCP, todos os restantes partidos, incluindo o PSD, apresentam propostas de reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.