BE defende mudanças na legislação para combater “máfia de tráfico de seres humanos”

A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu esta quinta-feira mudanças na lei para “responsabilizar ao mesmo tempo toda a gente” envolvida na exploração de imigrantes, para combater o que considerou ser uma “verdadeira máfia de tráfico de seres humanos”.

A coordenadora bloquista e o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, encontraram-se com migrantes timorenses na Praça Martim Moniz, em Lisboa.

“Há um problema humanitário urgente, já. Nós temos estas pessoas que vieram de Timor com a expectativa de virem trabalhar, que foram, em boa medida, enganadas, e neste momento temos muitas que estão a dormir na rua, sem nenhum apoio, não têm um cobertor, estão na rua, não têm alimentação”, afirmou Catarina Martins aos jornalistas no final do encontro.

A líder do BE considerou que este é um “problema humanitário óbvio, urgente”, sendo que “o mínimo” que Portugal pode fazer é “encontrar um abrigo para estas pessoas, garantir-lhes alimentação, garantir-lhes vestuário”.

Catarina Martins apontou que é preciso, igualmente, “criar as condições” para que estas pessoas possam trabalhar em Portugal, tratando das “questões legais para a sua permanência no país” e dando aulas de português.

A bloquista criticou também que “há quem esteja a ganhar muito dinheiro à conta desta extrema miséria” e elencou que “estão a ganhar dinheiro os agiotas que emprestam dinheiro para a viagem, estão a ganhar dinheiro os intermediários da mão-de-obra que lhes ficam com papéis e com parte do salário, mas estão a ganhar dinheiro também os produtores agrícolas e as empresas de construção civil que empregam estas pessoas durante um mês ou uma semana, que sabem que lhes pagam abaixo da lei e sem dinheiro e depois as deixam abandonadas”.

“É importantíssimo combater esta verdadeira máfia de tráfico de seres humanos que também está em Portugal”, salientou.

Apontando que a “lei como está responsabiliza toda a cadeia mas só vai condenar o dono da produção agrícola ou o dono da obra de construção civil depois de condenar o intermediário que trouxe” os trabalhadores, a coordenadora do BE afirmou que, “muitas vezes, estas empresas intermediárias desaparecem ao fim de três meses e têm sede noutro sítio qualquer do mundo”, o que “é uma proteção excelente para os proprietários agrícolas e para os donos de obra que ganham dinheiro com a exploração de mão-de-obra”.

“Porque como a empresa intermediária, entretanto acabou, ninguém é condenado. É por isso que queremos mudar a lei para responsabilizar ao mesmo tempo toda a gente, porque não é possível que alguém que é dono de uma grande exploração agrícola ou que é dono de uma obra nos venha dizer que não faz a mínima ideia de onde apareceram aqueles trabalhadores que por sinal são pagos ao preço da chuva”, adiantou.

A líder do Bloco afirmou que o seu partido fez “várias diligências, formais e informais junto da câmara [de Lisboa] e do Governo”, mas advogou que “ninguém está a fazer nada”, pelo que o partido decidiu chamar a comunicação social para fazer um “alerta público para ver se a situação se resolve”.

“O Governo e a Câmara de Lisboa empurram de uns para os outros e estas pessoas continuam a dormir aqui, na rua”, lamentou, afirmando que “já foi há três meses que isto começou, e o problema só se agrava”.

E acusou o Governo de, “na sua agenda do trabalho digno”, estar “a recuar na proteção destes trabalhadores”, considerando que “é fundamental obrigar a que haja um reporte dos trabalhadores” em cada local “todos os dias”.

A falta de trabalho em Timor-Leste está a provocar um êxodo de trabalhadores jovens, com Portugal a tornar-se um dos principais destinos. Esta procura está a levar ao aparecimento de agências e de anúncios a tentar enganar jovens timorenses, a quem são cobradas quantias avultadas com a promessa de trabalho ou vistos.

Muitos timorenses que decidem migrar acabam por ser enganados, sendo depois deixados praticamente ao abandono nos países de acolhimento, incluindo Portugal. As situações mais dramáticas vivem-se em Lisboa e em Serpa, com muitos timorenses na rua e outros a viver em grupo em instalações temporárias.