OE 2023. ​PCP mantém "profundas divergências", após reunião com Governo

O PCP confirma que uma delegação da bancada parlamentar reuniu-se esta quinta-feira com o Governo, "por proposta deste", para discutir a proposta de Orçamento do Estado de 2023, numa reunião que acontece ainda antes do documento ser discutido e votado na generalidade.

Numa nota enviada à Renascença, os comunistas referem que a "reunião sobre o Orçamento do Estado para 2023 realizou-se no quadro do trabalho parlamentar" e dizem logo para começo de conversa que o encontro com a ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, "não ilude as profundas divergências que o PCP tem expressado em relação à proposta".

Os comunistas dizem aquilo que têm dito desde que receberam a proposta do Governo, ou seja, que o diploma "não dá resposta aos problemas que afetam os trabalhadores, o povo e o País, contém medidas negativas cujos principais beneficiários são os grupos económicos, agrava a perda de poder de compra e aprofunda as desigualdades e injustiças", mas não fecham a porta a novas conversas.

Na mesma nota é dito que "o PCP não deixará de intervir com propostas e soluções para dar resposta aos problemas concretos" e para esta reunião já levaram o caderno de encargos para futuras reuniões: "recuperação do poder de compra dos salários e pensões, o controlo e fixação de preços de bens essenciais, a tributação dos lucros dos grupos económicos, o reforço do investimento público, dos serviços públicos e da habitação".

Os comunistas deixam assim para o Governo a responsabilidade de dizer se quer ou não quer manter o diálogo, apresentado que está o rol de exigências. E avisam que "mesmo num quadro de recusa do Governo em dar resposta aos problemas de fundo, que este Orçamento vem agravar, o PCP bater-se-á pelas soluções necessárias para o País.”

Governo quer manter "diálogo constante" com a esquerda

O gabinete da ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, fez questão na tarde desta quinta-feira de não fazer segredo sobre as reuniões, confirmando que "está a receber representantes do PAN, Livre, Bloco de Esquerda (BE) e PCP para uma nova reunião sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2023)".

Na nota que foi enviada à Renascença, o gabinete de Ana Catarina Mendes confirmava que o objetivo do Governo é procurar "manter e reforçar as vias para um diálogo constante, construtivo e aberto em todos os principais dossiês governativos".

As reuniões com os partidos de esquerda vão decorrer nas próximas semanas, de resto, sendo estes encontros considerados de "trabalho normal" pelo gabinete da ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, não estando, entretanto, previstas reuniões do Governo com o PSD, a Iniciativa Liberal ou o Chega.

À Renascença é registado por fonte de um dos partidos envolvidos nestas reuniões, que em maio, para as negociações do OE de 2022 os encontros começaram já na fase de discussão na especialidade e que houve "demora" em que acontecessem. Ora, "desta vez há uma reunião antes das reuniões setoriais e temáticas".

Em maio, o Governo deixou de fora das negociações do OE de 2022 o PCP e o Bloco de Esquerda e chamou o PAN, o Livre, a Iniciativa Liberal e o PSD/Madeira, que mostraram disponibilidade para conversas na especialidade. Assim foi, com todas estas bancadas e os deputados social-democratas da Madeira a conseguirem ter propostas aprovadas.

É entretanto esperado pelos partidos agora chamados, e o Governo não rejeita, que ao longo das próximas semanas novas reuniões como a desta quinta-feira voltem a repetir-se, sendo que daqui a precisamente uma semana, no dia 26, arranca o debate do OE na generalidade.