Supervisão bancária. PSD acusa PS de defender os interesses do setor financeiro

O Parlamento vai votar esta sexta-feira a proposta de diploma sobre supervisão bancária, que concretiza a transposição de uma diretiva comunitária que Portugal está a fazer com dois anos de atraso.

Uma das matérias em causa é garantir um investimento mínimo em produtos de risco, no caso de resolução bancária, para evitar casos como os que ocorreram com o BES e com o BANIF.

As propostas de alteração foram aprovadas esta semana na Comissão de Economia e Finanças, mas o PSD vai levar a discussão a plenário esta sexta-feira.

Na proposta chumbada esta semana, os social-democratas e a Iniciativa Liberal estabeleciam um valor mínimo de 125 mil euros, que se aproxima do fixado pelo Banco de Portugal.

“O Banco de Portugal tinha estipulado um montante mínimo de investimento de 100 mil euros para dificultar o acesso a este tipo de investimentos. O quê que o Governo propunha? 50 mil”, explica à Renascença o deputado do PSD Hugo Carneiro, que pediu para que a votação fosse repetida esta sexta-feira em plenário.

“Aquilo que a proposta do PS prevê é que agora vai ser possível, se isto for aprovado, espalhar por N clientes que tenham, pelo menos, 100 mil euros no banco, investimentos desta natureza de apenas 10 mil euros”, acrescenta.

Em causa está a transposição de uma diretiva comunitária que visa reforçar a supervisão dos bancos e o reforço dos instrumentos da resolução bancária, para que não aconteçam casos como o que se passou com os clientes do BES e do BANIF.

A proposta do Governo apontava para um mínimo de 50 mil euros, mas o PS introduziu novas regras na avaliação do perfil de risco dos clientes.

“Veja quem é que propunha que o montante fosse 50 mil euros, que era o mínimo da diretiva? A Associação Portuguesa de Bancos. Eu acho que está tudo dito”, remata Hugo Carneiro.

Alteração protege investidores mais vulneráveis, diz PS

Acusações que o PS rejeita pela voz do líder parlamentar.

Eurico Brilhante Dias defende que, com esta alteração, fica acautelado o interesse dos investidores mais vulneráveis, “obrigando as instituições financeiras a reforçar o escrutínio para que alguns produtos não sejam entregues a quem manifestamente, pela sua formação, pela sua trajetória de vida, não sabe como avaliar o risco”.

A votação do diploma sobre supervisão bancária acontece esta sexta-feira, no Parlamento.