Incompatibilidades. Chega fala em violação da lei, mas Governo rejeita

A Assembleia da República debate, esta manhã, os casos de incompatibilidades no Governo por iniciativa do Chega.

No arranque do debate, André Ventura deu conta dos vários casos, do ministro da Saúde, das Infraestruturas e da Coesão para concluir que nenhum deles está a cumprir a lei e, por isso, devem sair. “Os ministros envolvidos violaram a lei hoje em vigor e devem ser demitidos das suas funções”.

Para o líder do Chega, o “rol de situações que não dignificam a República” e quer saber “o que vai o Governo fazer para corrigir estes casos”.

“Estamos perante um emaranhado legislativo”, afirmou André Ventura, considerando, no entanto, que “a lei é clara nestes casos, nem os governantes, nem os seus familiares que detêm mais de 10% [de uma empresa] podem fazer negócios com o Estado”.

Do lado do Governo, a ministra dos Assuntos Parlamentares assegurou que o Executivo cumpre a lei e os pareceres da PGR sobre esta matéria.

Ana Catarina Mendes diz que o Chega quer com este debate apenas lançar desconfiança sobre as instituições.

“O Governo repudia o comportamento do Chega que lança o manto de suspeição habitual, diário, sobre as instituições democráticas para gerar 'soundbytes'”, criticou.

A ministra começou por afirmar que “não há, nos casos que nos trazem aqui hoje, nenhuma violação da lei” e defendeu que os políticos estão “sujeitos a uma apertada malha de registos de impedimentos e conflitos de interesses” à luz da legislação atual.

“É assim que se constrói a democracia e mais transparência”, sublinhou.