OE 2023. Deputados com covid-19 vão poder votar por via remota

Os deputados únicos com covid-19 vão poder intervir e votar no debate orçamental por via remota e os restantes parlamentares poderão também exercer o direito de voto dessa forma, decidiu hoje a conferência de líderes.

A informação foi transmitida no final desta reunião pela deputada socialista Palmira Maciel, depois de a questão ter sido colocada à conferência de líderes pelo Livre, uma vez que o deputado único Rui Tavares está de baixa com covid-19 e encontra-se impedido de participar na discussão e votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2023, quarta e quinta-feira.

"Ficou combinado que os deputados únicos podem intervir e votar por via remota e os restantes deputados podem votar por via remota", disse Palmira Maciel, que hoje transmitiu aos jornalistas as conclusões da conferência de líderes.

Na última reunião deste órgão, em 12 de outubro, tinha sido decidido terminar o regime excecional - que vigorara durante a pandemia - e que permitia aos deputados em isolamento profilático participar nas sessões plenárias e nas reuniões das Comissões, através de videoconferência, uma vez que o isolamento profilático deixou de ser obrigatório desde 1 de outubro de 2022.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, Isabel Mendes Lopes, dirigente do Livre e candidata "número dois" nas legislativas ao círculo de Lisboa, adiantou que Rui Tavares está com "sintomas bastante fortes" e só regressará ao parlamento fisicamente quando tiver alta.

"Acatamos e respeitamos as decisões médicas e as decisões da conferência de líderes, mas esta questão suscita-nos um facto: os deputados únicos não podem adoecer. Vamos ter um deputado que está doente, que está de baixa e mesmo assim participará no debate do OE e isto leva-nos - e vamos levar isto às próximas conferências de líderes - a questionar as regras de substituição dos deputados únicos", salientou a dirigente.

Isabel Mendes Lopes salientou que "o que acontece na verdade é que se um deputado único do partido adoecer, se não puder ser substituído, esse partido deixa de estar representado na AR e o voto de tantas pessoas deixa de estar representado, e isso não pode ser".