OE2023. Chega remete ao Ministério Público alegada alteração de dados de contribuintes pelas Finanças

O líder do Chega, André Ventura, anunciou esta quarta-feira que "fará chegar ao Ministério Público" a situação de alegada alteração de dados de contribuintes no Portal das Finanças no âmbito do pagamento do apoio extraordinário de 125 euros.

"Hoje acordámos todos com a indignação de milhões de contribuintes que tinham visto o seu IBAN alterado sem consentimento pelas Finanças. A trapalhada é tão grande, a ânsia de fazer chegar as coisas acima da velocidade é tão grande que dá em trapalhadas", afirmou.

O líder e deputado do Chega falava na Assembleia da República, no arranque da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

"Certamente que o Chega fará chegar ao Ministério Público aquilo que hoje aconteceu, por ser grave demais que contribuintes vejam os seus dados alterados com a chancela do Ministério das Finanças", afirmou.

Em comunicado, citado pela CNN Portugal, o Portal da Queixa referiu ter recebido reclamações por parte de contribuintes que viram "o IBAN alterado sem serem informados".

No sábado, o fisco indicou que os contribuintes que tenham detetado a existência de problemas com o seu IBAN no Portal das Finanças devem verificar qual o número da conta bancária que têm indicada e atualizá-lo.

Como forma de mitigar o impacto da subida de preços, o Governo criou um pacote de ajudas às famílias que contempla o apoio extraordinário a titulares de rendimentos (que não de pensões), no valor de 125 euros, abrangendo pessoas com rendimentos anuais brutos até 37.800 euros na declaração de IRS de 2021 e residentes em Portugal.

As famílias (independentemente do seu rendimento) com dependentes até aos 24 anos (ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade), recebem um apoio extra de 50 euros por filho, sendo este valor atribuído às pessoas identificadas como sendo os respetivos responsáveis parentais na declaração do IRS.

Na sexta-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, indicou que os apoios extraordinários para fazer face à inflação já chegaram a 3,8 milhões de portugueses, totalizando 1.123 milhões de euros.

Na segunda-feira, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adiantou que o apoio de 125 euros iria ser pago pela Segurança Social a quem recebe algumas prestações sociais, abrangendo 1,6 milhões de beneficiários.