​PS quer solução para o voto dos emigrantes em 2023. "É útil fazê-lo já"

O PS quer iniciar já a discussão para alterar a lei eleitoral da Assembleia da República, com a intenção de resolver o problema da votação dos emigrantes, já detetado em 2019 e que foi evidente nas eleições legislativas de janeiro deste ano, em que mais de 157 mil eleitores viram os seus votos anulados devido à falta de cópia do cartão de cidadão.

Fonte parlamentar socialista diz à Renascença que "é preciso ambiente para fazer coisas destas" e que "é útil fazê-lo já em 2023". Para o PS, o ideal é fazer alterações à legislação fora do ciclo eleitoral e, sobretudo, o mais distante possível da realização de eleições legislativas, que, se tudo correr normalmente, estão previstas para 2026.

O ciclo eleitoral, de facto, começa em setembro de 2023 com as eleições regionais da Madeira, mas não é considerado problemático para as alterações que o PS quer fazer à lei eleitoral da Assembleia da República.

Para os socialistas, "é muito importante que o que aconteceu nas eleições de janeiro com os emigrantes" do círculo fora da Europa não volte a acontecer e "tem que se resolver". À vista poderá estar o fim da obrigação de apresentar fotocópia do cartão de cidadão no voto da emigração, como já admitiu, de resto, o próprio Governo.

Ao mesmo tempo, os socialistas deverão querer dar seguimento a uma intenção que tem surgido de tempos a tempos que é a criação de um Código de Procedimento Eleitoral. Neste momento para cada eleição há regras específicas e o entendimento, até entre os socialistas, é que deve haver uma uniformização dessas regras.

Em março, o então secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, dizia à Renascença que as atuais regras criam "às vezes, algumas incompreensões, quer na perspetiva do eleitor, quer na perspetiva das pessoas que assistem à eleição", referindo mesmo que este "é o desafio que o Parlamento tem para os próximos tempos".

À boleia desta discussão poderá surgir também a intenção de generalizar o voto electrónico presencial. O projeto piloto arrancou em Évora nas eleições europeias de 2019 e na mesma entrevista à Renascença Antero Luís mostrou-se favorável à hipótese.

"As coisas correram bem e penso que o caminho pode passar por aí, mesmo em circunstâncias normais em território nacional, isto é, as pessoas deslocarem-se ao local de votação e, em vez de terem um boletim impresso e um caderno para descarregar, haver um computador onde tem o boletim, põe a cruz e isso é tudo feito electronicamente, seja a descarga, seja o resto", defendeu o ex-secretário de Estado.

PS quer alterar a lei eleitoral, mas PSD ainda não foi contactado

Na manhã desta segunda-feira, o PS convocou os jornalistas para uma conferência de imprensa com Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada parlamentar, precisamente para anunciar alterações à lei eleitoral.

Passada uma hora as declarações do deputado aos jornalistas foram anuladas, sem outra hora ou data prevista para se realizar, com o gabinete de imprensa do grupo parlamentar do PS a justificar que o tema da alteração à lei eleitoral seria abafado pelos resultados das eleições no Brasil.

A Renascença, entretanto, apurou que os socialistas estão ainda a afinar as alterações à lei eleitoral e a fazer a articulação dessas afinações com o Governo, nomeadamente com o Ministério da Administração Interna, liderado por José Luís Carneiro, e que só depois dessa ponte feita é que a bancada parlamentar avança com iniciativas legislativas, provavelmente ainda esta semana.

Mesmo tendo maioria absoluta, o PS, para proceder a estas alterações à lei eleitoral, precisa de uma votação favorável de dois terços dos deputados, ou seja, precisa de entender-se com o PSD.

Ora, a Renascença sabe que até ao momento a bancada parlamentar do PSD não foi contactada sobre esta intenção. "Connosco ninguém falou", diz fonte da bancada social-democrata, que acrescenta um "não faço ideia do que pretendem".

Está em aberto, por exemplo, se o PS aceita discutir uma reforma mais substantiva da lei eleitoral para a Assembleia da República, que implique, por exemplo, a reconfiguração dos círculos eleitorais, solução pretendida pelo PSD nos anos de consulado de Rui Rio, uma discussão que os socialistas têm evitado encetar.