PS abre caminho a alterações "cirúrgicas" à lei eleitoral

O Partido Socialista (PS) anunciou esta quarta-feira que vai reativar o grupo de trabalho para discutir as alterações a efetuar à Lei Eleitoral.

O voto antecipado em mobilidade e o voto dos emigrantes são os temas que vão sofrer alterações, de acordo com o deputado socialista Pedro Delgado Alves.

“Vamos ter matérias, nomeadamente a da participação dos cidadãos residentes no estrangeiro, em que é necessário tomar decisões. Aliás, o debate com o senhor ministro revelou duas ou três duvidas que terão de ser resolvidas”, começou por dizer, aos jornalistas.

“Continua a ser necessário, ou não, a junção da cópia do Cartão de Cidadão, é ou não o modelo de voto postal aquele que se deve privilegiar, ou será o voto presencial desdobrando os locais de votação, ou até recorrendo com maior intensidade ao voto em mobilidade”, avançou, em jeito de reflexão.

Para Pedro Delgado Alves, “muitas estas questões são politicas”, mas, ressalva, “90% do trabalho deste grupo de trabalho, será vocacionado, finalmente, para concluir esta harmonização”.

O ministro da Administração Interna (MAI) manifestou-se esta quarta-feira disponível para colaborar na revisão do sistema eleitoral, tendo, de resto, enviado uma carta ao presidente da Assembleia da República a dar conta dessa intenção.

"Eu diria que entre todas as matérias que se podem aperfeiçoar aquela que tem que ver com a exigência de obrigatoriedade da cópia cartão do cidadão já verificamos que é uma matéria que vale a pena corrigir", declarou José Luís Carneiro, no Parlamento.

O governante defende "a solução de um voto ser preferencialmente presencial, com a replicação e o aumento das mesas de voto no estrangeiro".

Quem quiser votar por correspondência deve avisar a administração eleitoral, previamente, propõe o ministro da Administração Interna.

“Atrevo-me a atirar uma solução: a solução de um voto ser preferencialmente presencial, com a replicação e o aumento das mesas de voto no estrangeiro, sendo que aqueles que queiram utilizar o voto por correspondência o devam comunicar à administração eleitoral. Por um lado, evita que se enviem cerca de um milhão de boletins que depois não têm efeito, porque depois são 300 mil os que participam no ato eleitoral. Por outro lado, a partir do momento em que o cidadão comunica à administração eleitoral que quer participar por voto por correspondência apenas serão endereçados aos interessados os respectivos boletins de voto. Tendo manifestado a sua vontade, também não há dúvida sobre o destinatário do boletim e sobre o exercício do seu direito eleitoral, dispensando-se a necessidade do envio da cópia do Cartão de Cidadão”.

E foi, precisamente, durante a apreciação parlamentar na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que este deputado do PS Pedro Delgado Alves questionou o ministro sobre a revisão das leis eleitorais.

Aos jornalistas, assegurou que o seu partido não vai entregar qualquer projeto de lei com as alterações, aproveitando, sim, o trabalho já feito em comissão.

“Não é necessariamente um projeto de lei apresentado por um grupo parlamentar, no nosso caso, precisamente porque nos parece que é um trabalho mais de clarificação técnica do que de grandes alterações legislativas”, observou.

Pedro Delgado Alves não falou ainda com o PSD, contudo espera o contributo de todos os partidos para esta discussão.

“A carta que o senhor ministro [José Luís Carneiro] dirigiu ao senhor presidente [da Assembleia da República] para todos os grupos parlamentares, também receberam essa disponibilidade por parte do MAI, mas volto a dizer que a nossa expetativa é que haja adesão de todos os partidos, como houve no passado”, afirmou.

“Na legislatura passada, foi através de contributos de todos os partidos que se fizeram avanços”, lembrou, o deputado socialista.

[notícia atualizada]