“Não há nenhuma guerra”. Ministra da Defesa reage ao chumbo do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas chumbou o contrato que o Ministério da Defesa Nacional queria fazer com a sua holding, IdD-Portugal Defence, para gerir, até 2030, o programa de aquisição dos seis navios patrulha oceânicos (NPO"s) para a Marinha, pelo valor de cinco milhões de euros, retirados da verba da Lei de Programação Militar (LPM) prevista para aquele ramo das Forças Armadas.

Questionada no Parlamento pelo PSD, a ministra diz ter pena que este modelo não tenha sido aceite pelo Tribunal de Contas, mas garante que não vai desistir da aquisição dos navios.

“Valia a pena apresentar recurso, na medida em que estava em causa um modelo que, nos parece, bastante interessante para promover a economia da Defesa, para racionalizar a gestão cada vez mais exigente destes projetos complexos e que, felizmente, temos muitos em curso e que é preciso gerir com muito rigor”, disse.

Contudo, esse não foi o entendimento do Tribunal de Contas que chumbou de vez o contrato de aquisição de seis navios patrulha oceânicos, sublinhando que a “violação” dos procedimentos da contratação pública estava “fulminada de nulidade”.

“Sempre disse que se não fosse esse o entendimento, naturalmente prosseguiríamos com aquilo que é o mais importante, a grande prioridade que era desenvolver este programa e é isso que vamos fazer, exatamente nos moldes em já foram feitos noutras ocasiões, sem as otimizações que eventualmente decorreriam da aplicação deste novo modelo”, disse.

Para a ministra “o mais importante é que o programa prossiga e são essas as medidas que vamos tomar, desde já, para que ele possa ser executado. E estamos em crer que até ao final do período previsto vai ser possível concretizar o programa com os ajustamentos necessários, como tenho referido”.

“Não há nenhuma guerra com o Tribunal de Contas, não como se quer fazer parecer. Há uma divergência de opiniões. Nós acatamos a decisão do Tribunal de Contas e, como eu já disse, a consequência política é que vamos avançar com o programa, com a DGRDN, a Marinha e ele será concretizado”, conclui.

A ministra da defesa anunciou esta manhã no Parlamento um reforço de 20 milhões de euros na Lei de programação militar para a manutenção de equipamentos.

Helena Carreiras disse aos deputados que a aposta é na modernização com destaque para a Marinha e Força Aérea.

“Na Marinha, a modernização das fragatas da classe Vasco da Gama, na Força Aérea a entrega da primeira aeronave para KC-390 e no Exército a entrega de 33 viaturas táticas médico médias, de um total de 61 até 2026, assim como a entrega de 47 viaturas SIC-T equipadas com sistemas de informações e comunicações táticas”, enumerou.

A governante garantiu ainda aos deputados que este Orçamento do Estado tem em conta as missões que Portugal assume no estrangeiro. E no que toca à Ucrânia, a ministra disse que se for necessário mais dinheiro, isso está previsto.