OE 2023. ​IL quer reduzir impostos aos profissionais liberais

A Iniciativa Liberal (IL) apresenta um pacote de cinco medidas para garantir mais rendimento para os trabalhadores liberais ao final do mês.

O partido considera que os trabalhadores independentes e os profissionais liberais são maltratados no nosso país, e que, nos últimos anos, várias alterações legislativas tornaram mais difícil a vida a estes trabalhadores, quer em burocracias e custos.

Uma as propostas de alteração ao Orçamento do Estado, que está em discussão na Assembleia da República, é um pacote com cinco medidas reveladas à Renascença por Rui Rocha. O deputado garante que não implicam um aumento grande da despesa, mas fazem a diferença ao fim do mês para estes trabalhadores.

“Em termos de custo para o estado é uma ninharia, num momento em que as receitas fiscais estão a aumentar por causa da inflação, e de medidas que abrangem centenas de milhar de pessoas” refere Rui Rocha.

Uma das propostas é a redução da taxa de retenção na fonte de 25 % para 15%. Rui Rocha diz que “nem sequer se está a afetar a receita de imposto”, mas apenas a libertar dinheiro ao fim do mês. O deputado da Iniciativa Liberal refere que “os profissionais liberais em Portugal têm um risco elevado de pobreza na União Europeia, só a Roménia está a frente do nosso país”.

A segunda medida é a redução da contribuição para a Segurança Social, que passe dos atuais 21,4 por cento para 20%.

Os liberais defendem ainda que os trabalhadores que acumulem atividades independentes e por conta de outrem, “devem ficar isentos da contribuição para a Segurança Social os trabalhadores que aufiram rendimentos anuais provenientes de atividade independente até 25 mil euros”, refere a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023.

“Hoje em dia, o trabalhador fica com isenção de contribuições do trabalho independente para a Segurança Social até um limite de cerca de 21 mil euros e estamos a propor um aumento para 25 mil euros, tendo em conta a inflação e a situação económica atual” revela Rui Rocha.

A par destas descidas, a Iniciativa Liberal quer recuperar o regime simplificado que vigorava até ao Orçamento do Estado para 2018, de forma a “desonerar os profissionais liberais da necessidade de justificar despesas, o que descarateriza e complexifica o regime simplificado. Assim, a Iniciativa Liberal propõe que 25% do rendimento dos trabalhadores seja considerado despesas que não carecem de justificação” lê-se na nota justificação da proposta de alteração a que a Renascença teve acesso.

Por último, os liberais querem ainda que os trabalhadores independentes, com volume de negócios até 25 mil euros, fiquem isentos do pagamento de IVA, até agora a isenção é para 12.500 euros.

No último OE a Iniciativa Liberal apresentou 127 propostas de alteração, apenas 5 foram viabilizadas pelo partido socialista. Desta vez a estratégia é diferente, os liberais vão apresentar pouco mais de uma dúzia de propostas que reflitam os temas essenciais para o partido.