Caso Miguel Alves. Primeiro-ministro deve explicar se “arguidos podem ir para o Governo”

O presidente da associação cívica Transparência e Integridade (TI), Nuno Cunha Rolo, considera que o primeiro-ministro, António Costa, deve clarificar a sua posição sobre a permanência de arguidos em equipas governamentais.

Em causa, o polémico caso que envolve o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, que terá assinado um contrato-promessa de arrendamento enquanto desempenhava as funções de presidente da Câmara de Caminha, o que implicou um adiantamento duvidoso de 300 mil euros ao futuro senhorio, sem quaisquer garantias específicas.

A notícia foi avançada na última semana pelo Jornal Público. Na última noite, na CNN Portugal, Alexandra Leitão, antiga secretária de Estado da Educação e ex-ministra da Modernização Administrativa nos governos de António Costa, considerou “incompreensível” que o secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro ainda esteja no Governo.

Em declarações à Renascença, Nuno Cunha Rolo, da Transparência e Integridade, defende que a questão deve ser colocada a António Costa, que escolheu Miguel Alves para o seu executivo, para que explique “porque é que entende que arguidos podem ir para o Governo.

O primeiro-ministro já reiterou a confiança política no seu secretário de Estado adjunto.

Para o presidente da Transparência e Integridade, “a discussão não é sobre saber se o presidente da câmara é inocente ou culpado”, mas sim se “saber se uma pessoa que é arguida, num caso de gestão política, pode exercer funções de governante”.

Depois de vários dias em silêncio, Miguel Alves em entrevista ao JN, mostrou-se seguro da legalidade do processo e disse que não se pronunciou antes sobre a polémica porque optou por dirigir as primeiras explicações à Procuradoria-Geral da República (PGR).

“E a minha primeira pronúncia não foi aqui, foi junto da PGR, através de carta, onde juntei a minha disponibilidade para prestar o meu esclarecimento a qualquer momento sobre o inquérito que foi aberto a propósito desta situação. Agora, estou aqui para que todos possam compreender a minha opção, uma opção legal, transparente e que defende o interesse público em Caminha e, também, no país”, disse Miguel Alves.

Alexandra Leitão, antiga secretária de Estado da Educação e ex-ministra da Modernização Administrativa nos governos de António Costa, considera incompreensível que o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro ainda esteja no Governo.

"Em momentos anteriores, de governos anteriores do mesmo primeiro-ministro houve pessoas constituídas arguidas, por outras circunstâncias, e a regra que houve foi foram constituídos arguidos, saem do Governo”, disse Alexandra Leitão, à CNN Portugal.