09 nov, 2022 - 21:08 • Lusa
O PS vai apresentar esta quinta-feira um projeto de revisão constitucional para consolidar e alargar “direitos fundamentais”, além das questões já analisadas com o PSD sobre a lei de emergência sanitária e acesso a metadados na investigação criminal.
Membros da direção socialista referiram que o trabalho interno em torno da revisão constitucional começou “há algum tempo” e os princípios base do futuro projeto serão apresentados na reunião da Comissão Política Nacional do PS, esta quinta-feira.
“Não iremos pelo caminho de uma revisão constitucional cirúrgica, limitada a uma ou duas questões. Há caminho para termos uma Constituição da República mais progressista, consolidando e alargando o catálogo de direitos fundamentais, sobretudo no domínio social”, declarou um dirigente do PS.
Do ponto de vista político, o projeto de revisão constitucional pretende traçar “uma linha de demarcação clara” face ao Chega, o partido que desencadeou este processo na Assembleia da República, “mas constitui também um desafio em relação ao PSD”.
Em matérias institucionais, o projeto do PS não deverá conter quais propostas de alteração, embora, durante o trabalho de discussão interna, se tenham identificado questões relacionadas com as autonomias regionais, as quais, no entanto, para já, não avançam.
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Além das matérias de âmbito dos direitos fundamentais, tal como se esperava, o PS incluirá no seu projeto a questão do acesso a dados de comunicações eletrónicas - os chamados metadados - por parte das forças de segurança em processos de investigação criminal e a lei de bases de emergência sanitária.
Estes dois temas foram objeto de conversa genérica entre o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do PSD, Luís Montenegro.
Na questão dos metadados, por duas vezes, PS e PSD aprovaram na Assembleia da República projetos para procurar aumentar os meios de investigação das forças policiais e de segurança, mas por duas vezes os seus diplomas foram chumbados pelo Tribunal Constitucional.
Já sobre a lei de emergência sanitária, as vagas de covid-19, entre 2020 e 2021, de acordo com os socialistas, permitiram detetar a limitação do atual texto constitucional no que respeita a possibilitar uma maior amplitude das respostas de emergência em situações de pandemia.
Ainda de acordo com fontes socialistas, o processo de coordenação do projeto de revisão constitucional foi entregue ao presidente do partido, Carlos César, ao secretário-geral do PS, ao seu secretário-geral adjunto, João Torres, e ao líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias.