Revisão constitucional. PAN quer consagrar proteção animal na lei fundamental

A deputada única do PAN vai apresentar um projeto de revisão constitucional para consagrar a proteção animal na Lei Fundamental, bem como reduzir a idade mínima para votar e alterar o método de conversão de votos em mandatos.

Em declarações à agência Lusa, Inês de Sousa Real adiantou que o partido está a concluir o seu projeto, mas criticou que o processo de revisão ordinária da Constituição que foi desencadeado pelo Chega coincida com a discussão do Orçamento do Estado (ambos os prazos para apresentação de propostas de alteração terminam na sexta-feira).

“Não podemos deixar de lamentar que assim tenha acontecido porque estamos a rever a Lei Fundamental, não é qualquer ato normativo que está a ser revisto, e era importante que houvesse autonomização e dignidade até para que as pessoas pudessem acompanhar”, defendeu a porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza.

Ainda assim, o PAN não quer ficar de fora da discussão e vai apresentar uma proposta “muito cirúrgica em termos de matérias” e focada em três áreas.

Inês de Sousa Real salientou que “é fundamental acautelar que a proteção animal fica consagrada na Constituição”.

“O PAN entende que, até por uma questão de cumprir com o nosso programa eleitoral e com aquela que é a nossa visão da tutela da Lei Fundamental, que os animais devem ascender à lei máxima do nosso país de forma clara e inequívoca, passando a constar não só dos deveres do Estado, ou seja, do artigo 9.º, mas também do artigo 66.º, para que não haja aqui qualquer tipo de suscetibilidade a que possam haver interpretações ou não da Lei Fundamental no que concerne à proteção animal”, defendeu a deputada.

Em matéria ambiental, a líder do PAN sustentou que, “apesar de a Constituição reconhecer o dever de proteção da natureza e que todos têm direito a um ambiente sadio e à qualidade de vida”, é necessário uma densificação e “ir mais longe”, garantindo que “a Lei Fundamental também tutela aquilo que possa ser não só o direito ao ambiente mas também a defesa do ambiente de uma forma mais aprofundada”.

“Princípios de justiça intergeracional, garantirmos que deixamos um clima estável para as gerações futuras, que situações que possam configurar ecocídio, de alguma forma estamos a destruir o ambiente, tudo isso deve ser densificado”, apontou.

Em termos eleitorais, o PAN defende a redução da idade mínima para votar dos 18 para os 16 anos, para que se possa “desde mais cedo combater o fenómeno da abstenção”, e quer alterar o método de conversão de votos em mandatos, considerando que o método de Hondt “faz com que haja um desperdício de votos”.

“Queremos que, de forma muito cirúrgica, estas três dimensões possam ser melhoradas na Constituição”, assinalou Inês de Sousa Real, ressalvando que “qualquer tipo de retrocesso em matéria de direitos humanos ou outros direitos cívicos ou políticos, não contarão evidentemente com o apoio do PAN”.

Considerando que “o bloco central muitas das vezes quando se une também não saem dali os melhores resultados”, a líder do PAN apelou a PS e PSD que “sejam muito cirúrgicos naquela que é a sua intervenção na revisão da Constituição porque ela tutela princípios fundamentais em matéria laboral, social, de direitos humanos, que é fundamental que se mantenham, porque é preciso construir sociedades democráticas mais fortes e resilientes e não ter qualquer tipo de retrocesso nestas matérias”.