Proposta do PAN. Governo disponível para taxar jatos privados

O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou hoje que pretende viabilizar a proposta que o PAN irá apresentar, na especialidade do Orçamento do Estado, para incluir os jatos privados na taxa de carbono aplicada à aviação.

A posição de Fernando Medina foi transmitida durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), quando questionado pela deputada única do PAN, Inês Sousa Real, sobre se o executivo tem disponibilidade para acompanhar a proposta que o partido irá apresentar e visa incluir os jatos privados na taxa de carbono.

Fernando Medina indicou que terá "disponibilidade" para "viabilizar a proposta depois de a ver na sua relação concreta", acrescentando que pode "já dar a concordância à orientação da proposta que faz sobre a tributação relativamente à utilização dos jatos privados e à canalização da receita para o Fundo Ambiental".

Para o governante, esta é uma "boa medida, que colmata uma falha" que existe "no nosso sistema" e "que tem uma importância em regular uma parte que se sabe hoje que é com responsabilidade significativa às emissões e ao aquecimento global".

O PAN propõe uma taxa de dois euros por passageiro em aviões privados.

No plano da proteção animal, o PAN propõe o reforço das verbas atribuídas aos centros de recolha animal e da comparticipação de despesas que as associações zoófilas legalmente constituídas suportem com a aquisição de produtos de uso veterinário ou de serviços médico-veterinários.

A votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro, mas antes, em 21 de novembro, arranca a discussão do documento na especialidade em plenário, estendendo-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.