IL quer trocar socialismo pela democracia liberal

A Iniciativa Liberal quer uma revisão cirúrgica da constituição, o projeto de revisão constitucional do partido propõe alterar 35 dos 296 artigos da Lei Fundamental e o preâmbulo. E as alterações começam logo por aqui, os liberais querem retirar do texto a expressão “abrir caminho para uma sociedade socialista” e acrescentar a palavra “liberal” à democracia, e o país deve ser livre e justo, mas também “através de níveis mais elevados de desenvolvimento económico, político e social”.

O projeto de revisão, que a Renascença teve acesso, propõe a extinção do cargo de Representante da República nas regiões autónomas, cujas competências passariam para o Presidente da República.

Os liberais propõem ainda altear o artigo 122 sobre a elegibilidade do Presidente da República, e permitir que “todos os cidadãos eleitores de nacionalidade portuguesa, maiores de 35 anos” possam candidatar-se, retirando a expressão “portugueses de origem”. A Iniciativa Liberal entende que não devem ser feitas distinções entre “nacionalidade originária ou posteriormente adquirida”.

Outra alteração prende-se com a nomeação do Procurador-geral da república e do presidente do Tribunal de Contas, que deve passar a ser escolhido pela assembleia da república. Os nomes são aprovados por maioria de dois terços dos deputados presentes, e depois propostos ao Presidente da República. Por sua vez, o Presidente da República ficará encarregado de, sob proposta da Assembleia da República e ouvido o Governo, nomear e exonerar o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República.

A Iniciativa Liberal propõe ainda a criação do Conselho Superior das Magistraturas, que funde o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e o Conselho Superior do Ministério Público. Segundo a exposição de motivos, os liberais pretendem assim “aumentar a transparência nas nomeações para os tribunais superiores, diminuir o corporativismo e promover o mérito nas magistraturas”.

A Iniciativa Liberal pretende ainda, nesta revisão constitucional, permitir que todos os cidadãos possam recorrer ao Tribunal Constitucional sempre que entendam que as suas liberdades estão a ser “gravemente violados pelo Estado Português”. Sendo assim, o acesso ao Tribunal Constitucional “não se limitaria a questões de inconstitucionalidade normativa, podendo aquele Tribunal conhecer da violação direta das normas que consagram os direitos, liberdades e garantias e, noutros casos”, lê-se na exposição de motivos do projeto de revisão constitucional da IL.

Salário mínimo municipal

No artigo sobre o orçamento, os liberais propõem que as contas do estado não pode prever a existência de défice, nem um volume de despesa pública que exceda 35 por cento do PIB. Estes valores só podem ser ultrapassados “em caso de catástrofes naturais ou situações de emergência extraordinária que prejudiquem significativamente a sustentabilidade económica ou social do Estado”.

No âmbito dos Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais, a Iniciativa Liberal propõe a criação de um salário mínimo municipal e sectorial.

Na saúde e educação também há alterações. Os liberais defendem um sistema de saúde universal e geral, tendencialmente gratuito, mas que para além de integrar o serviço nacional de saúde, deve abranger também o sector privado e social, garantindo uma efetiva liberdade de escolha a todos os cidadãos.

A educação, para os liberais, deve ser assegurada a toda a população, não por uma rede de estabelecimentos públicos, “mas através da existência de uma rede de estabelecimentos públicos, particulares e cooperativos com autonomia administrativa e pedagógica, promovendo a efetiva liberdade de escolha das famílias”.