BE quer Provedor da Autonomia e fim de referendo obrigatório para regionalização

O Bloco de Esuqreda (BE) quer consagrar na Constituição um SNS gratuito e de gestão pública, a defesa da natureza, um Provedor da Autonomia para substituir o Representante da República e acabar com a obrigatoriedade de referendo para a regionalização.

As linhas gerais do projeto de revisão constitucional do BE tinham sido adiantadas na sexta-feira pela deputada Mariana Mortágua, com duras críticas dos bloquistas ao PS e concretamente ao primeiro-ministro, António Costa, por fazer este processo a reboque do Chega e com este calendário.

Na proposta entrada no parlamento, o BE quer eliminar a obrigatoriedade de referendo para avançar com a regionalização e para isso pretende revogar o artigo 256 relativo à consulta.

Em termos de revogações, os bloquistas pretendem ainda acabar com o Representante da República, propondo que seja instituído o Provedor da Autonomia, que seria eleito pelas assembleias legislativas os Açores e da Madeira e que representaria o Estado em cada uma das regiões autónomas.

No artigo da Constituição sobre saúde, os bloquistas propõem algumas alterações, desde logo que o SNS seja “de acesso igual e gratuito para os seus beneficiários e cujo financiamento é assegurado pelo orçamento do Estado”.

Promover a saúde física e mental em todas as políticas e “prestar cuidados de saúde preventivos, curativos, de reabilitação e paliativos, a nível mental e físico” são outros objetivos do BE, que quer ver escrito no texto fundamental que o SNS tem uma gestão pública.

O partido de Catarina Martins sugere um novo artigo na Constituição relativo ao acesso a serviços essenciais, defendendo que “a todos é garantido o acesso a água potável e a energia para fins domésticos, não podendo ser denegado por insuficiência de meios económicos”.

Outro novo artigo proposto pelos bloquistas é a defesa da natureza. Os bloquistas querem que o texto fundamental consagre a responsabilidade do Estado nesta matéria, que deve “limitar atividades que possam ocasionar a extinção de espécies, a destruição de ecossistemas ou a alteração permanente dos ciclos naturais”.

Com enfoque nas questões climáticas, o BE defende ainda a criação de um estatuto do refugiado climático.

O BE irá apresentar reivindicações antigas do partido, como o alargamento da idade de voto para os 16 anos, o alargamento do direito ao voto dos imigrantes e a exclusão dos círculos uninominais e procura ainda introduzir um novo direito na Constituição: a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas.

No artigo sobre empresas privadas, os bloquistas querem que a lei possa “definir leques salariais de referência e limites aos lucros, na defesa do interesse geral”.

Na área dos direitos sociais, o BE quer introduzir o respeito pelo género, densificar o combate à xenofobia e o respeito pelas pessoas com deficiência e criar um Serviço Nacional de Cuidados, centrado nos mais idosos.