Governo recorda comunicado do Banco de Portugal a justificar resolução do Banif

O gabinete do primeiro-ministro divulgou esta quarta-feira um comunicado do Banco de Portugal (leia em formato PDF), de dezembro de 2015, no qual se justifica a venda do Banif no quadro de uma medida de resolução face à posição das instâncias europeias.

Neste comunicado, de 20 de dezembro de 2015, o Banco de Portugal anuncia que foi decidido vender o Banif ao Banco Santander Totta no quadro de uma medida de resolução “tendo em conta”, entre outros fatores, “a posição das instâncias europeias no sentido de que a alienação do Banif, com auxílio de Estado, é apenas viável num cenário de resolução”.

De acordo com o gabinete do primeiro-ministro, “face às dúvidas ontem [terça-feira] publicamente suscitadas quanto ao processo de venda do Banif, recorda-se o que então foi publicamente comunicado e esclarecido pelo Banco de Portugal”.

Na terça-feira, durante a apresentação do livro “O Governador”, sobre os mandatos de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal, entre 2010 e 2020, o antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes afirmou esperar que “o Ministério Público possa ler os capítulos do livro que têm a ver com o Banif, e se ler não pode deixar de abrir uma investigação criminal”.

“É um caso típico de abuso de poder e favorecimento de uma sociedade. Por muito menos, já vi o Ministério Público abrir inquéritos e constituir arguidos”, alegou.

No comunicado de 2015, o Banco de Portugal refere que no dia 19 de dezembro foi informado pelo Ministério das Finanças de que “não tinha sido possível concretizar a venda de ativos e passivos do Banif no âmbito do processo de alienação voluntária, porque todas as propostas apresentadas pelos potenciais compradores implicavam auxílio de Estado adicional, o que determinou que a alienação fosse feita no contexto de resolução”.

Em conclusão, o Banco de Portugal considerou então que, “face às circunstâncias e restrições impostas, a venda da atividade do Banif é a solução que salvaguarda a estabilidade do sistema financeiro nacional e que protege as poupanças das famílias e das empresas, bem como o financiamento à economia”.