PS pede esclarecimentos sobre atuação "duvidosa" da Câmara de Lisboa

O PS na Assembleia Municipal de Lisboa exigiu hoje "esclarecimentos urgentes" sobre a atuação da câmara, presidida por Carlos Moedas (PSD), em duas situações que considera de "legalidade bastante duvidosa".

Em causa está, segundo o partido, um ajuste direto que "envolve o pagamento "à posteriori"" da utilização do pavilhão da FIL para funcionamento de um centro de vacinação à covid-19 e a utilização de "meios da autarquia para um jantar de âmbito partidário".

Em comunicado, o grupo municipal socialista acusa a câmara de revelar "uma atuação contrária aos princípios que vêm sendo anunciados pelo próprio presidente da autarquia".

"Além do mais, uma vez que está também em causa a utilização de recursos públicos, a sua utilização deve ser feita de acordo com as regras da contratação pública e também de acordo com a ética subjacente ao exercício de cargos públicos", lê-se na mesma nota.

O jornal Expresso noticiou na sexta-feira que o contrato entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Fundação AIP é "ilegal", uma vez que, segundo as regras da contratação pública, o procedimento de ajuste direto não pode ser aplicado depois de prestado o serviço, sendo que este procedimento foi assinado "passados quatro meses sobre o encerramento dos trabalhos".

Em causa está um contrato, por ajuste direto, em que a autarquia adjudicou à Fundação AIP a "aquisição de serviços no âmbito do plano de vacinação contra a covid-19", com o preço contratual de 418.489 euros, ao qual acresce o IVA à taxa normal de 23%, perfazendo um total de 514.741 euros, com um prazo de execução de 96 dias, de acordo com a informação publicada em 25 de julho deste ano no Portal Base.

No seu comunicado, o PS lembra que, aquando da inauguração do centro de vacinação, "o presidente da câmara anunciou que a cedência do mesmo seria gratuita".

Em resposta à Lusa na sexta-feira, a autarquia esclareceu que a disponibilidade da Fundação AIP para a instalação do centro de vacinação contra a covid-19 nos pavilhões da FIL "incidiu sobre os custos da disponibilização do local (aluguer) e não sobre um conjunto de custos e serviços indiretos que são/foram imprescindíveis para a utilização do espaço", como consumos de água, eletricidade, serviços de segurança e limpeza, montagens e desmontagens, entre outros.

Para desonerar a Fundação AIP dos "custos indiretos" que suportou com o funcionamento do centro de vacinação, entre dezembro de 2021 e março deste ano, "foi promovido o referido procedimento de contratação pública que veio a ser considerado inadequado para a regularização desses custos", informou a CML.

O PS na Assembleia Municipal de Lisboa criticou ainda a organização de um jantar "com meios da autarquia" para Isabel Díaz Ayuso, presidente da Comunidade Autónoma de Madrid e uma das figuras do PP, em julho, e para o qual terão sido convidadas figuras da direita portuguesa.

Segundo escreveu hoje o Novo Semanário, os vereadores da oposição não tiveram conhecimento do evento. Citada pelo jornal, a autarquia assumiu que o evento "foi organizado pela CML, como acontece com tantas outras receções".

Sobre estes dois assuntos, o grupo municipal do PS anunciou a apresentação de um requerimento a solicitar explicações da câmara para duas matérias que considera de "legalidade bastante duvidosa".

Os socialistas vão ainda pedir uma "reunião urgente" da Comissão de Direitos Humanos e Sociais, Cidadania e Transparência e Combate à Corrupção da AML, "no sentido de serem prestados os esclarecimentos necessários e serem ouvidos os intervenientes".