OE 2023. Parlamento aprova proposta do Governo

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, com os votos favoráveis do PS e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN, a proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023).

O documento foi viabilizado pelos votos a favor da maioria absoluta de deputados socialistas, as abstenções de Livre e PAN e os votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.

À porta da Assembleia da República, Paulo Raimundo estreava-se na manifestação da CGTP enquanto novo secretário-geral do PCP, destacando que o aumento dos salários é uma "emergência nacional".

Os últimos dias ficam marcados pela apresentação de um número recorde de propostas de alteração ao Orçamento, mais de 1.800, que na sua maioria foram chumbadas pelo Partido Socialista.

Na votação na generalidade, a proposta de OE 2023 tinha sido aprovada com os votos a favor do PS e a abstenção dos deputados do PAN e do Livre. As restantes forças políticas votaram contra.

PSD, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda conseguiram fazer aprovar cerca de 20 alterações. O Chega viu todas as suas propostas de alteração chumbadas.

Tensão entre PS e Chega marca votação final

PS e Chega protagonizaram um momento de tensão, com André Ventura a recusar que o seu partido seja rotulado de “não democrático” e Eurico Brilhante Dias a defender que “quem é antissistema em Portugal é antissistema democrático”.

“Gostava de lhe perguntar se é aceitável democraticamente que um partido eleito nos mesmos termos em que foi eleito o Chega, que é um partido reconhecido pelo Tribunal Constitucional, o terceiro maior desta câmara eleito em 2022 como a terceira maior força política nacional, se é legítimo que um líder parlamentar nos apelide de não democráticos e não parte do sistema parlamentar democrático”, questionou o líder do Chega, dirigindo-se ao presidente da Assembleia da República.

André Ventura pediu a palavra para fazer uma defesa da honra da sua bancada no final da intervenção do líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

O líder do Chega acusou o PS de “criar um ambiente de conflito permanente” na Assembleia da República.

“O senhor deputado Brilhante Dias pode ter a conceção do Chega que entender, o senhor primeiro-ministro pode ter a conceção que entender, e o próprio presidente da Assembleia da República, como autoridade máxima aqui dentro, mas há uma coisa que nenhum de vocês pode negar: nós fomos eleitos com os mesmos votos que vocês”, disse André Ventura, o que motivou protestos no hemiciclo, principalmente da bancada socialista.

Na resposta, o presidente do Grupo Parlamentar do PS afirmou que “os senhores deputados da extrema-direita foram eleitos no mesmo processo eleitoral que todos os deputados deste hemiciclo e por isso ninguém coloca em causa que foram eleitos para este parlamento”.

“Mas quem diz repetidamente que é um partido antissistema, e como nós vivemos numa democracia é antissistema democrático, são os deputados do Chega”, defendeu Eurico Brilhante Dias.

E reforçou: “Quem é antissistema em Portugal é antissistema democrático, que é o único que temos em Portugal.”

45 segundos de aplausos (só do PS)

Durante a votação, quando os deputados únicos do PAN e do Livre se levantaram para sinalizar a abstenção, as bancadas da Iniciativa Liberal e do Chega riram-se e ouviu-se um burburinho irónico: "ahhhhh".

Depois, quando o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, anunciou a aprovação do Orçamento do Estado para 2023, António Costa trocou algumas palavras com o ministro das Finanças, Fernando Medina, que sorria, uma boa disposição que era transversal à bancada do Governo.

Terminada a votação, tempo para as palmas, de pé e unicamente da bancada do PS, que detém a maioria absoluta, uma ovação que durou cerca de 45 segundos.

Depois de ter saído do hemiciclo para que decorressem o resto das votações regimentais e ter falado aos jornalistas, António Costa regressou ao plenário após o encerramento dos trabalhos, tendo cumprimentado o deputado do PSD Duarte Pacheco - que celebra hoje o seu aniversário - e tirado uma fotografia com o Grupo Parlamentar do PS, um retrato no qual ficou Augusto Santos Silva.

O fim do processo orçamental tinha sido assinalado pelo presidente da Assembleia da República na reta final dos trabalhos.

"Gostaria de agradecer o trabalho de todos no processo orçamental e em particular aos senhores deputados e deputadas da Comissão de Orçamento e Finanças", enalteceu.

Costa promete medidas "em pleno vigor" a 1 de janeiro

O primeiro-ministro referiu-se à crise política aberta no ano passado após o chumbo do Orçamento, salientando que desta vez, “graças” à maioria absoluta do PS, as medidas entrarão “em pleno vigor” em 1 de janeiro.

Esta posição foi transmitida por António Costa momentos após a aprovação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023 em votação final global, numa declaração em que não respondeu a perguntas dos jornalistas e em que surgiu ladeado pelos ministros Fernando Medina, Pedro Nuno Santos e Ana Catarina Mendes.

O líder do executivo começou por fazer uma referência indireta à crise política que se abriu no ano passado e que conduziu a eleições legislativas antecipadas, na sequência do chumbo da primeira proposta de Orçamento para 2023.

“Graças a esta votação, este ano, felizmente, o país vai poder contar com um Orçamento do Estado em pleno vigor a partir do dia 01 de janeiro. É um Orçamento do Estado que responde às necessidades do presente, procurando apoiar as famílias e as empresas, num momento muito duro que estamos a viver com uma altíssima inflação em consequência da guerra que a Rússia desencadeou contra a Ucrânia”, afirmou.

António Costa procurou depois assegurar que o seu executivo “vai prosseguir uma trajetória de crescimento sustentável para o país convergir com os países mais desenvolvidos da União Europeia, para haver maior justiça na distribuição da riqueza, aumentando o peso dos salários no conjunto da riqueza nacional”.

“Vamos manter a trajetória sustentada de redução da dívida e de consolidação das finanças públicas. Este Orçamento é por isso de confiança no futuro, em que todos vamos trabalhar para cumprir e continuar a obter os bons resultados que temos alcançado ao longo destes sete anos de Governo”, acrescentou.

[atualizado às 14h13]