Votação da lei da eutanásia na especialidade volta a ser adiada

A votação da lei da eutanásia, em sede de especialidade, voltou a ser adiada esta quarta-feira, pela terceira vez consecutiva.

Estava marcada para esta manhã a votação, na especialidade, do texto de substituição da lei sobre a morte medicamente assistida, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, depois de ter sido adiada duas vezes durante o mês de outubro.

A votação do projeto, desta vez conjunto e assinado pelo Partido Socialista (PS), Iniciativa Liberal (IL), Pessoas Animais Natureza (PAN) e Bloco de Esquerda (BE), para despenalizar a morte medicamente assistida. Mas o Chega conseguiu voltar a adiar o assunto, com o apoio do PS e do PSD.

Este novo adiamento, defendeu o líder parlamentar do PS, acontece porque foi necessário, citando algumas inconsistências no texto que levaram o partido maioritário a votar a favor do pedido do Chega.

"O texto é robusto, mas há alguma indeterminação lexical com agum problema de consistência interna, o que poderá ser mais difícil depois de corrigir em sede de redação final, e por isso parece-me que é razoável que o Parlamento tenha bastante cuidado com o texto que levará a votação final global", indicou aos jornalistas Eurico Brilhante Dias.

Na legislatura anterior, adiantou, "o texto que foi levado a votação final global carecia de alguns pequenos ajustamentos em redação final e foi impossível fazer essas correções porque um dos partidos se opôs, na altura o grupo parlamentar do CDS-PP. Para que isso não se volte a verificar, estamos a olhar com muita atenção para o texto".

Ainda não se sabe para que data será remarcada a votação. Na próxima semana há nova reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais.

Questionado sobre o assunto, Eurico Brilhante Dias diz que quer retomar o processo na comissão o mais rapidamente possível.

"Será o mais rapidamente possíve. Nós nunca colocámos o adiamento para adiar de forma consecutiva. O diploma é muito importante e deve ser fechado com grande consistência, temos de ter bastante cuidado. Se os grupos parlamentares que apresentaram iniciativas legislativas -- PS, BE e IL - entenderem que hoje devem proceder a uma alteração ao texto, assim o farão."

Este é o mais recente capítulo num debate que se prolonga em Portugal há quase 30 anos. O processo legislativo já foi aprovado e chumbado várias vezes e, por duas vezes, um diploma chegou à secretária de Marcelo Rebelo de Sousa, mas voltou para trás.

Como o Chega já tinha solicitado o primeiro adiamento desta votação, em 19 de outubro, o pedido de hoje teve de ser votado pelos deputados, que o aprovaram.

O segundo adiamento foi a pedido do PS, em 26 de outubro, sob o argumento de que o diploma necessitava de uma “análise minuciosa para ter condições” de ser votado em plenário.

O deputado Bruno Nunes, do Chega, voltou a pedir o adiamento alegando necessitar de “tempo para a análise jurídica” da alteração que foi feita ao projeto, apontando que foi distribuído “às 00h15, menos de 12 horas” antes de arrancar a reunião da comissão.

“Consideramos que, estando a falar de um ponto com a importância que tem, esta proposta deve ser adiada”, defendeu, reafirmando que o projeto poderá ser inconstitucional.

Na nova proposta de substituição, disponível no site do Parlamento, já não consta no artigo 25.º, referente à composição e funcionamento da Comissão de Verificação e Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Morte Medicamente Assistida, o ponto relativo à entrada em funcionamento.

[atualizado às 14h15]