Parlamento aprova fim da imunidade parlamentar da líder do PAN

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira o levantamento da imunidade parlamentar da deputada única e porta-voz do PAN, para Inês de Sousa Real responder em tribunal num processo por alegada difamação.

O parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, aprovado em reunião da comissão na terça-feira, é “no sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar da senhora deputada Paula Inês Alves de Sousa Real” para ser constituída arguida no âmbito de um inquérito que corre no Tribunal Judicial da Comarca de Évora.

O levantamento da imunidade parlamentar da deputada (que optou por não participar na votação) foi aprovado com o voto a favor de PS, Chega, Iniciativa Liberal, PCP, BE e Livre, o voto contra do PSD.

Numa nota enviada à agência Lusa, a líder do PAN refere que vê a sua imunidade parlamentar levantada “na sequência de um processo de alegada difamação por, a 06 de julho de 2020, no Jornal da Noite da TVI, ter referido que o veterinário Joaquim Grave, apesar de defender a tauromaquia, nas suas teses doutoramento reconhece que o touro sofre”.

Inês de Sousa Real refere que, “em entrevista e debate com Miguel Sousa Tavares” afirmou que o veterinário e empresário tauromáquico Joaquim Grave “tem várias teses de doutoramento, orientou várias teses também, em que ele próprio reconhece não só que o touro sofre como também reconhece que o touro só investe porque não tem opção de fuga” e considerou que “até quem defende a manutenção da tauromaquia tem de facto a honestidade intelectual de reconhecer que há sofrimento”.

Na mesma nota é referido que, na sequência destas declarações, Joaquim Grave “deu início a um processo por alegada difamação”.

A deputada do PAN considera que o levantamento da sua imunidade parlamentar “é manifestamente desprovido de qualquer razão de ser”, alegando que é “contrária ao princípio do livre exercício do mandato parlamentar, à liberdade de expressão e de ação política e, em última análise – atentos os contornos concretos do caso – representaria uma tentativa de coação e de silenciamento político que a Assembleia da República tem (a seu benefício) a obrigação moral e ético-jurídica de rechaçar prontamente”.

Na reunião plenária, os deputados aprovaram também, por unanimidade, a substituição do socialista Nuno Fazenda, que tomou hoje posse como secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, sucedendo a Rita Marques.

O mandato do até agora deputado do PS, eleito pelo círculo de Castelo Branco, será ocupado por José Pedro Leitão Ferreira.