Eutanásia. Montenegro rejeita "argumentos pueris" do PS e diz que defende referendo há muito

O presidente do PSD, Luís Montenegro, afirmou hoje que defende um referendo sobre a eutanásia "há quase dez anos", antes de existir o partido Chega, e rejeitou o que classificou de "argumentos pueris" do PS.

Depois de Luís Montenegro ter anunciado que o partido iria entregar no parlamento um projeto de resolução a propor um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusou o PSD de ser seguidista em relação à agenda da extrema-direita e considerou que o presidente do PSD desautorizou a sua própria bancada.

"Já defendo o referendo sobre a eutanásia há quase dez anos. Nessa altura não havia Chega e alguns socialistas davam os seus primeiros passinhos na política pela mão de António José Seguro. Os franco-atiradores do PS e os seus argumentos pueris não estão a enobrecer a política", respondeu Montenegro, numa publicação na rede social Twitter.

Eurico Brilhante Dias entrou para o Secretariado do PS em 2011, durante a liderança de António José Seguro, e chegou a ser porta-voz do partido.

"Esta intervenção do presidente do PPD/PSD é uma autêntica desautorização do seu Grupo Parlamentar. O Grupo Parlamentar do PSD tem sido colaborante, atuante, trabalhando em comissão e no grupo de trabalho de forma muito positiva. Este assunto já foi adiado por três vezes e em nenhuma dessas vezes o Grupo Parlamentar do PSD suscitou sequer a questão do referendo", apontou esta segunda-feira Eurico Brilhante Dias.

Para o líder parlamentar do PS, o país "está perante uma pirueta" da liderança do PSD para "andar atrás da agenda da extrema-direita".

O presidente do PSD justificou a proposta de referendo por considerar que "uma matéria controversa" como a eutanásia deveria ser decidida com base numa consulta popular a toda a população, e considerou que o tema não esteve no centro de debate em anteriores legislativas.

"Não tenho dúvidas de que os portugueses não estão suficientemente esclarecidos e estou em crer que a democracia direta, a legitimidade direta de uma decisão que advém da consulta popular, poderá conduzir a uma decisão em que todos os portugueses se possam rever", disse.

Montenegro disse ter a expectativa de que o projeto do PSD -- que já foi hoje entregue no parlamento -- possa ser votado "de imediato", na mesma semana em que também deverá ir a votação final o texto de substituição com base em iniciativas do PS, IL, BE e PAN para a despenalização da eutanásia.

"Concorda que a morte medicamente assistida não seja punível quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável?", é a questão proposta no projeto do PSD.

Luís Montenegro anunciou que se manterá na bancada "a tradição" de dar liberdade de voto nos diplomas que pretendem despenalizar a eutanásia, mas haverá disciplina de voto quanto à "questão política" do referendo.

No entanto, admitiu que poderão pedir o levantamento desta disciplina de voto deputados que já expressaram publicamente uma posição diferente sobre a consulta popular nesta legislatura.

Quando o tema esteve no parlamento pela última vez, em 09 de junho, era ainda presidente Rui Rio -- apesar de Montenegro já ter vencido as eleições diretas, só entraria em funções plenas no início de julho - e líder parlamentar Paulo Mota Pinto.

Nessa ocasião, foi dada liberdade de voto à bancada do PSD quer quanto às quatro iniciativas legislativas de despenalização da eutanásia, quer no projeto de resolução do Chega, que propunha um referendo com a seguinte pergunta: "Concorda que a morte medicamente assistida de uma pessoa, a seu pedido, ou a ajuda ao suicídio, devem continuar a ser punidas pela lei penal?".

O projeto foi rejeitado, mas a esmagadora maioria da bancada do PSD (59 dos 70 deputados sociais-democratas que participaram na votação) foi favorável, ao lado dos 12 deputados do Chega.

Pelo PSD, votaram contra (ao lado de PS, IL, PCP, BE, PAN e Livre) nove deputados, segundo a página do parlamento: Rui Cruz, Rui Vilar, André Coelho Lima, Carlos Eduardo Reis, Mónica Quintela, Paulo Mota Pinto (então líder parlamentar e que está com o mandato de deputado suspenso), Sofia Matos, Artur Soveral Andrade e Hugo Carvalho.

Abstiveram-se os deputados sociais-democratas Bruno Coimbra e Joana Barata Lopes.