Eutanásia. Chega acusa PSD de “aselhice” e diz que proposta de referendo “é inconstitucional”

O presidente do Chega, André Ventura, acusa o PSD de ter cometido uma “aselhice à antiga” na questão do referendo à eutanásia.

Numa confêrencia de imprensa, esta terça-feira, na sede do partido, em Lisboa, Ventura considerou, com base na Constituição, que a proposta apresentada pelos sociais-democratas de referendo à despenalização da eutanásia “é inconstitucional”

“O artigo 167 da Constituição proíbe a realização de referendos que tenham sido rejeitados, definitivamente, na mesma sessão legislativa, o que significa que o projeto do PSD é inconstitucional por não poder dar entrada num ano em que outra proposta de referendo deu entrada”, argumentou, lembrando que o Parlamento chumbou, em junho, um projeto do seu partido.

“Em junho, foi colocada uma proposta de referendo pelo Chega. A Constituição proíbe dois projetos de referendo na mesma sessão legislativa. Isto é o que dá quando se quer fazer as coisas de forma atabalhoada, com o único objetivo de passar o outro partido pela direita, pela esquerda ou pelo centro”, afirmou, André Ventura, exemplificando ainda com outros pareceres da Assembleia da República.

“Em matéria de referendo, do IVA, do gás, da eletricidade ou noutros, tem sido claro no seguinte: quando um projeto de referendo é rejeitado, não pode haver outro na mesma sessão legislativa, independentemente de quem seja o autor dessa proposta”, sublinhou.

O líder do Chega desafia ainda o PS, PSD e Iniciativa Liberal (IL) em conjunto com o Presidente da República, a entrarem em acordo sobre um referendo à eutanásia na próxima sessão legislativa.

“Propomos que haja um acordo entre as quatro principais forças políticas parlamentares, o PS, o PSD, o Chega e a Iniciativa Liberal, com o Presidente da República para que então se possa dar início a um referendo na próxima sessão legislativa, porque nunca poderá ser antes, a partir do próximo mês de outubro de 2023”, concluiu.