Eutanásia. Conselho de Ética diz que equilíbrio entre proteção da vida e autonomia do doente está ameaçado

A presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera que o diploma aprovado esta quarta-feira, na especialidade, sobre a despenalização da eutanásia não garante o necessário equilíbrio entre a proteção da vida e a autonomia do doente.

Em declarações à Renascença, Maria do Céu Patrão Neves lembra que os pareceres emitidos pelo CNECV sobre esta matéria sempre chamaram a atenção para a necessidade deste equilíbrio.

“Quando o conselho se pronunciou sobre esta matéria, viu também com preocupação este equilíbrio e chamou a atenção para o facto de, nas últimas propostas legislativas, se ter apagado a expressão 'doença fatal' e, assim, ter-se perturbado este mesmo equilíbrio”, afirma.

A substituição da referida expressão, “substituída por outras mais longas e amplas”, colocou em causa, considera a responsável, “este equilíbrio entre a proteção da vida e a autonomia do paciente” que foi “afetado, no sentido de uma maior autonomia do paciente e de uma menor proteção da vida”.

De resto, também a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) considerou que o diploma da despenalização da eutanásia aprovada na especialidade esta quarta-feira, “não garante, como os anteriores também não garantiam, o justo equilíbrio entre a proteção da vida e o respeito pela autonomia do doente, ao legalizar a eutanásia e o suicídio assistido para além das situações de doença terminal”.

À Renascença, Maria do Céu Patrão alertou ainda para um “alargamento, cada vez maior, das situações em que a morte medicamente assistida é permitida”, o que, no entender do conselho, corresponde “ao bem conhecido argumento da “rampa deslizante””, avançando-se para um “progressivo alargamento que já não respeita, nem é fiel à intencionalidade originária”.

Sobre a realização de um referendo, a presidente recorda que o Conselho de Ética sempre recomendou “que seria desejável o aprofundamento da democracia participativa em questões relacionadas com as ciências da vida”.

Questionada se a liberdade de voto dada pelos partidos aos seus deputados resolve o problema, a responsável, enquanto cidadã, responde que “evidencia ainda mais como esta matéria deveria ser referendada”.

“Vejamos, os deputados não foram eleitos pela sua consciência moral, mas pelas propostas políticas que protagonizam”, sublinha.

“A partir do momento em que a direção de um partido politico considera que os deputados têm total liberdade para votar, de acordo com a sua própria consciência moral, então, eu, cidadã portuguesa, pergunto se a consciência moral de um deputado é superior à dos cidadãos comuns, e não é”, acentua Maria do Céu Patrão.