Eutanásia. Grupo Inter-religioso alerta para "cultura de descarte dos mais frágeis"

O Grupo Inter-religioso Religiões-Saúde (GTIR) considera que o novo diploma da eutanásia, aprovado esta sexta-feira na Assembleia da República, cria condições para "uma cultura de descarte dos mais frágeis" ao aprovar a despenalização da morte medicamente assistida.

"Com a aprovação do suicídio assistido e da eutanásia, a Assembleia da República parece oferecer a morte aos doentes em sofrimento severo e fim de vida como porta de saída, criando, ao mesmo tempo, as condições para uma cultura de descarte dos mais frágeis", refere o GTIR, signatário da declaração conjunta "Cuidar até ao fim com compaixão".

A Assembleia da República aprovou hoje a despenalização da morte medicamente assistida em votação final global, pela terceira vez, com votos da maioria da bancada do PS, IL, BE, e deputados únicos do PAN e Livre e ainda seis parlamentares do PSD.

Votaram contra os grupos parlamentares do Chega e do PCP.

"A Assembleia da República, com a insistente obsessão pela eutanásia, rompeu o dique da vida. Será capaz de ficar por aí? O exemplo do Canadá, da Bélgica ou dos Países Baixos revela que os lóbis da morte e novas maiorias circunstanciais depressa fizeram deslizar a legislação da eutanásia para a oferecer a novas situações de grande vulnerabilidade física, psíquica, social e económica. A assembleia da República insiste com a eutanásia, mas não parece ter refletido sobre a rampa deslizante de outros países", precisa o GTIR.

No comunicado, o grupo reafirma "a convicção comum de que a vida humana é inviolável e indisponível", justificando com o facto de estar consagrada na Constituição da República, porque "é um dom de Deus" e "é humana e, por isso, é digna".

O GTIR, composto por diversas religiões, manifesta também convicção de que "o futuro e a modernidade não estão na oferta da morte a pedido, mas na construção de sociedades compassivas e capazes de não empurrar ninguém para fora do barco da vida, mas de acompanhar até ao fim, minorando o seu sofrimento". .

"Os cuidados paliativos fazem parte dessa aposta. Na verdade, a morte não resolve o sofrimento: destrói a autonomia, aniquila liberdade e impede o desejo, já que mata a vida, suporte de todas essas realidades", salienta, acrescentando que mantém "o princípio "não matarás" como património ético da humanidade e fio condutor da civilização".

Este grupo considera ainda que "ter dinheiro faz a diferença no acesso à saúde e aos cuidados paliativos".

O Grupo Inter-religioso Religiões-Saúde é composto pela Aliança Evangélica Portuguesa, Comunidade Hindu Portuguesa, Comunidade Islâmica de Lisboa, Comunidade Israelita de Lisboa, Igreja Católica, Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons), Igreja Ortodoxa da Sérvia, União Budista Portuguesa e União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia.

O decreto hoje aprovado segue agora para redação final e ainda tem de ser apreciado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que o pode promulgar, vetar ou pedir a fiscalização preventiva do texto ao Tribunal Constitucional.