BE exige “mudanças” na Agência Portuguesa do Ambiente

A coordenadora do Bloco do Esquerda (BE), Catarina Martins, pede "mudanças" na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), por considerar que aquele organismo público tem tomado decisões "incompreensíveis".

"Há uma série sucessiva de decisões da APA em que, permanentemente, o interesse económico do momento parece valer muito mais do que a razoabilidade ambiental e os direitos das populações e isto repete-se em casos demais", considerou.

Um exemplo apontado pela líder do Bloco é o da aprovação e renovação do parecer favorável ao parque eólico com seis torres de cem metros aprovados para a Serra de Santa Comba, na zona de Mirandela, no distrito de Bragança, onde se encontra a maior concentração de pinturas rupestres com mais de sete mil anos.

Catarina Martins participou numa sessão, na aldeia de Passos, em Mirandela, com o movimento que contesta as eólicas e no final da qual, em declarações aos jornalistas, criticou o papel da APA neste processo.

"A APA faz um parecer e renova um parecer com base em conhecimento científico desatualizado e não se preocupa com nada", declarou, argumentando que "foi feita uma avaliação de impacto ambiental com dados até 2014, que já devia ter caducado e a APA decidiu que continuava válida, sem olhar para os dados atuais da investigação científica".

"Estamos perante a enorme irresponsabilidade de se irem pôr seis turbinas de cem metros de altura em cima de um património arqueológico e natural ímpar, com mais de sete mil anos, aparentemente sem nenhuma justificação que não seja a APA dizer que sim com mais pressa a qualquer negócio do que a fazer o seu trabalho que é preservar o património natural do país", afirmou.

Catarina Martins apontou outros exemplos a nível nacional como "as descargas no Tejo, (que) são feitas e a APA pura e simplesmente parece incapaz de agir sobre empresas que estão a poluir, ou as empresas de bagaço da azeitona que, em zonas do Alentejo, tornam impossível viver em determinadas situações, ou o próprio aeroporto do Montijo, que a APA diz que pode ser, embora vá ficar inundado, (o) que as alterações climáticas não permitem".

"Significa, pelo menos, que a APA está a funcionar mal e que deve-se mudar a forma como são feitas as avaliações de impacto ambiental, acabam por ficar na mão da empresa que tem o interesse da exploração económica", acrescentou.

Catarina Martins defendeu que "é preciso também alterar a forma como a APA funciona, como faz fiscalização" e dar mais garantias da sua autonomia e da sua independência face aos poderes económicos.

Relativamente aos dirigentes da agência pública, a líder bloquista entende que "os protagonistas atuais já provaram a sua incapacidade de tornar a APA uma entidade transparente e em que as populações possam confiar".

O parque eólico previsto para Trás-os-Montes representa um investimento de 30 milhões de euros e o processo tem cerca de 14 anos e o início da construção, entretanto adiada, estava previsto para setembro.

O anúncio do início da construção motivou a criação de um movimento nas redes sociais, constituído essencialmente por arqueólogos, intitulado "Pela Serra de Passos sem Ventoinhas", que recebeu hoje a coordenadora do BE, na aldeia com o nome da serra.

Catarina Martins disse que "há um processo de classificação que também decorre", como Sítio de Interesse Nacional, depois de outra zona da serra já ter obtido o mesmo estatuto anteriormente.

Nas diferentes iniciativas que os partidos têm tomado na Assembleia da República, o Ministério da Cultura esclareceu recentemente que o parque eólico não se encontra nem na zona já classificada, nem naquela que está em vias de classificação.