"Não será boa solução". Francisco Assis contra o fim da réplica nos debates com o primeiro-ministro

Francisco Assis avisa que o fim da possibilidade de réplica nos debates parlamentares com o primeiro-ministro “não será boa solução”.

Para o socialista que mais tempo desempenhou as funções de líder parlamentar, a proposta do PS para a alteração do regimento da Assembleia da República – que prevê que o primeiro-ministro deixe de responder uma a uma às perguntas dos deputados – deveria ser sufragada por uma maioria de dois terços da Assembleia da República e não por maioria simples, como forma de “garantir um amplo consenso e evitar suspeitas”.

O PSD já considerou inaceitável a proposta socialista e acusa o partido da maioria absoluta de querer limitar a capacidade fiscalizadora do Parlamento.

Em declarações à Renascença, Assis, que atualmente preside o Conselho Económico e Social, defende “um consenso vasto no quadro parlamentar” e diz, até, que “talvez seja de ponderar a introdução, no momento apropriado, da exigência de uma maioria de dois terços para uma alteração do regimento da Assembleia da República, para não haver o risco de haver, sequer, a suspeita de que qualquer maioria momentânea, seja esta, ou seja outra qualquer, usa dessa maioria para criar condições para que o escrutínio parlamentar não seja o mais adequado possível”.

Para o antigo líder parlamentar socialista, “qualquer forma que evite a réplica não é uma boa opção. A necessidade de poder haver uma discussão em que os partidos colocam questões ao primeiro-ministro, este responde e eles têm, depois a oportunidade de colocar uma nova questão, se entenderem que a resposta não foi a mais adequada”.

“Não vejo nenhum motivo para que assim não seja”, acrescenta Francisco Assis.

Questionado sobre os riscos para o escrutínio da ação governativa por parte dos deputados, Francisco Assis lembra que “qualquer solução só aprovada pela maioria que, neste momento, sustenta o Governo será sempre, a meu ver, uma solução prejudicada por essa simples circunstância”.

Governo não gosta de escrutínio, mas “faz parte”

Já para o politólogo António Costa Pinto é “evidente” que os governos e os primeiros-ministros “não gostam deste escrutínio, muitas vezes constante, muitas vezes demagógico, muitas vezes, até, quase provocador dos partidos de oposição”.

Contudo, acrescenta, “isto faz parte, evidentemente, da relação entre duas instituições, neste caso, o Parlamento e o Governo e, evidentemente, contribui para uma melhor qualidade da democracia e do funcionamento das instituições”.

Na próxima semana se saberá se toda esta polémica resultará num recuo; ou se o PS se faz valer da maioria absoluta para aprovar a sua proposta.