17 dez, 2022 - 16:44 • Diogo Camilo
A frase chegou do presidente do Partido Socialista e não foi inocente. Perante aquele que será um "difícil" ano de 2023, Carlos César afirmou que, seguindo com atenção as famílias e os jovens em situação mais frágil, se deve agir, "com oportunidade e na intensidade requerida, com outras medidas adicionais de apoio", pedindo que ao PS para "não perder de vista o combate pela sociedade melhor".
O limite para estes apoios adicionais? Segundo o dirigente socialista, as medidas e o empenho do Governo só encontram "limite na fronteira das possibilidades, das obrigações orçamentais e dos recursos do País".
Mas então, que medidas já propôs o Governo nos últimos meses para combater a escalada da inflação e, consequentemente, o galopar do preço de bens e serviços?
Esta foi uma das medidas mais faladas. Um pagamento único, que começou a ser entregue em outubro e que se destinou apenas aos contribuintes não pensionistas com rendimento anual bruto até 37 800 euros, a que corresponde um rendimento médio mensal ilíquido até 2700 euros. Cada contribuinte elegível recebeu 125 euros líquidos, não sujeitos a imposto.
Ficaram, no entanto, excluídos os contribuintes que não tenham obtido rendimentos em 2021 ou que não sejam residentes em Portugal.
Nos casos elegíveis, os pagamentos foram efetuados através das Finanças, que usou o mesmo meio de pagamento registado no sistema informático da Autoridade Tributária para efeitos de IRS. Os desempregados que não recebam prestações sociais também beneficiaram desta medida, desde que estivessem inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Ao mesmo tempo, e independentemente do rendimento da família, cada agregado teve, ainda, direito a receber o pagamento extraordinário de 50 euros por cada criança ou jovem até aos 24 anos que tenha a seu cargo.
Este pagamento foi feito de uma só vez, durante o mês de outubro.
Este reforço extraordinário de rendimento terá com(...)
Para pensionistas com valor inferior a 5.265,72 euros em 2022, foi atribuído um suplemento extraordinário de 50% da pensão,com o pagamento a ser feito de uma só vez, juntamente com a pensão de outubro, correspondendo ao adiantamento das pensões em 2023, com os valores de novembro e dezembro a voltarem a ser os praticados em setembro.
Em janeiro de 2023, o Governo vai suspender a atualização automática das pensões inicialmente prevista para variar entre 7 e 8%, e reduzi-la para metade. Assim, as pensões até 886 euros deverão receber, em janeiro, um aumento de 4,43%; as pensões entre 886 e 2659 euros recebem mais 4,07% e as restantes pensões habitualmente sujeitas a atualização beneficiam de um aumento de 3,53 por cento.
Nos casos em que o apoio extraordinário de 50% da pensão corresponde a um valor inferior a 125 euros (adultos) ou inferior a 50 euros (jovens até 24 anos), a Segurança Social pagou, ainda, uma diferença para que o apoio final chegue, pelo menos, a estes valores.
Incidindo apenas na fatura sobre a qual se aplica IVA à taxa de 13%, o que corresponde apenas aos primeiros 100 kWh mensalmente consumidos (150 kWh para as famílias numerosas) nas potências até 6,9 kV, a medida deixou de fora o consumo taxado a 23%.
No entanto, a redução do IVA não se aplica a todo o consumo de eletricidade e gás, afetando apenas o consumo elétrico.
Numa medida excecional, o Governo permitiu também o regresso dos consumidores de gás ao mercado regulado, depois da Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE) ter definido o aumento da tarifa regulada para 3,9%.
Combate à inflação
Medida deverá abranger cerca de 3,3 milhões de pre(...)
Com as medidas anunciadas no verão, o Governo decidiu prolongar até ao final do ano os apoios à redução do preço dos combustíveis, um dos serviços que mais foi afetado pela subida da taxa de inflação e da guerra na Ucrânia.
Entre eles estiveram: uma descida do ISP equivalente a uma redução do IVA de 23% para 13%; a suspensão da taxa de carbono que incidia sobre os combustíveis e que o Governo diz ter um impacto de cinco cêntimos sobre o preço por litro; e um mecanismo que permitia a devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA.
Com este último, sempre que o preço dos combustíveis subia, o Estado arrecadava mais IVA, com as Finanças a descerem o ISP num montante equivalente. Quando o preço dos combustíveis descia, o IVA arrecadado pelo Estado também diminuía e o Governo repunha o ISP que tinha diminuído.
A estes apoios, o PS anunciou também que não haveria aumentos nos preços de passes e bilhetes de transportes públicos no ano de 2023.
Outra das medidas anunciadas no Orçamento do Estado para 2023, o Governo anunciou que vai impor um limite de 2% para os aumentos fixados pelo Estado para o próximo ano para as rendas habitacionais e comerciais.
Uma vez que o aumento previsto na lei para a generalidade das rendas seria de 5,43%, a partir de janeiro, os senhorios serão compensados na exata medida dessa diferença em sede de IRS (ou IRC, se for o caso).
Para o exemplo de uma renda mensal de 750 euros, o aumento previsto é de 15 euros. Sem o teto anunciado agora, a mesma renda sofreria um aumento superior a 40 euros.
O valor será pago a partir de 23 de dezembro e vai(...)
Estaquinta-feira foi aprovado um novo apoio às famílias pobres, no valor de 240 euros, que será pago a partir de 23 de dezembro e que vai abranger um milhão e 37 mil agregados familiares.
O apoio será pago a todas as famílias vulneráveis que já tiveram um apoio excecional do governo para compensar e apoiar face à evolução da inflação.
Os 240 euros serão pagos no dia 23 de dezembro através de transferência bancária, para todos os beneficiários que têm o IBAN registado na Segurança Social, ou por vale postal também a partir de dia 23. Os beneficiários são os mesmos agregados das famílias vulneráveis que foram abrangidas pelo apoio excecional pago em abril e julho.
Abrange as famílias que têm tarifa social de eletricidade e também os titulares de prestações sociais mínimas, ainda que não tenham a tarifa social de eletricidade.
Outra das medidas anunciadas esta semana, desta vez pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, foi um apoio extraordinário de 75 milhões de euros para 2022 e 2023 às instituições do setor social e o aumento em 5% das comparticipações para o próximo ano.
No total, as medidas representam um investimento de 150 milhões de euros, dos quais 75 milhões de euros destinados ao apoio extraordinário para os dois anos.
No caso do ano que agora termina, o apoio traduz-se, na prática, no reforço, com efeitos retroativos desde janeiro, das comparticipações, que crescem em 2,1% para todas as respostas e em 3,5% para as respostas residenciais.
O apoio extraordinário, para os dois anos, deverá ser pago a 21 de dezembro.
Fique por dentro > 
