​Governo quer novo modelo de financiamento do Ensino Superior para 2024

A ministra da Ciência e Ensino Superior, Elvira Fortunato, quer que o novo modelo de financiamento do Ensino Superior entre em vigor em 2024.

O calendário foi estabelecido pela tutela durante a sessão de apresentação de um estudo da OCDE sobre esta matéria.

Elvira Fortunato considera que as mudanças virão “na altura certa”, dado que desde 2009 que não é aplicada a fórmula de financiamento prevista.

“De 2009 até 2022 houve uma dinâmica muito grande das instituições do ensino superior” que, acrescenta a ministra, “não foi acompanhada pelo modelo de financiamento”. “Estamos na altura certa”, conclui.

Elvira Fortunato assegura que o documento agora apresentado pela OCDE, que foi solicitado pelo próprio Governo, será levado em linha de conta, mas não garante que as 33 recomendações previstas no documento sejam seguidas na íntegra.

Uma das propostas do documento é um sistema de propinas pago de acordo com os rendimentos da família do aluno. Elvira Fortunato não assume claramente se essa medida será adotada, deixando clara uma preferência no reforço da ação social.

“A nossa posição, em termos de Ministério, é apostar muito na parte da ação social. Aquilo que é preciso é não deixar nenhum aluno para trás e apostar no sistema de ação social que seja justo e eficaz e garantir que nenhum aluno deixa de estudar por razões sócio económicas”.

Universidades e politécnicos podem fechar por falta de estudantes?

Um outro aspeto do estudo da OCDE aponta para um impacto no setor decorrente dos problemas de demografia, dados que há cada vez menos jovens para ingressar no Ensino Superior.

O estudo admite concentração e especialização de instituições, admitindo até a necessidade de virem a fechar estabelecimentos de ensino.

Confrontada com esta hipótese, a ministra Elvira Fortunato rejeita esse cenário. “Não, neste momento, isso está fora da mesa”, assegura.

A ministra reconhece que “há problemas a nível demográfico, o número de alunos não se distribui de forma igualitária por todas as regiões, mas temos, acima de tudo, que criar atratividade em algumas das regiões de menor demografia e algumas especificidades”, argumenta.

Financiamento transparente precisa-se

Na apresentação deste estudo marcaram presença vários parceiros do setor, entre os quais, responsáveis do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

O reitor da Universidade do Minho, Rui Vieira de Castro, vice-presidente do CRUP, reconhece a importância deste tipo de documentos.

Rui Vieira de Castro destaca que o “relatório evoca a necessidade da adoção de um modelo novo de financiamento, um modelo que assente em princípios da transparência, de equidade, de eficiência que, lamento dizer, não estavam muitíssimo presentes naquilo que têm sido as práticas anteriores”.

O vice-presidente do CRUP dá como exemplo alguns resultados do estudo que apontam para “instituições nas quais o investimento por estudante praticamente triplica o de outras instituições”. “Há aqui um desequilíbrio muito grande”, remata.

Mais duro nas críticas, Luis Loures, do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, assegura que as propostas da OCDE são perigosas para o interior.

“Não me parece que utilizar uma política de Robin dos Bosques ao contrário seja aquela que é solução para Ensino Superior em Portugal, não me parece que tirar a quem tem pouco para dar a quem já tem muito vá resolver o que quer que seja ao nível do ensino superior”; diz Luis Loures, referindo-se a propostas da OCDE que passam pela concentração e especialização de cursos.

Este dirigente acrescenta que esta linha de pensamento “não vai ao encontro daquela que é política nacional e daquela que é política de desenvolvimento territorial”, considerando “perigosa para aquilo que é o financiamento e sustentabilidade das instituições”, nas regiões de baixa densidade.

[noticia atualizada às 21h08]