Promulgado apoio extraordinário de 240 euros e subida do salário mínimo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira os diplomas que preveem o apoio extraordinário de 240 euros a famílias vulneráveis e o aumento do salário mínimo para 760 euros a partir de 2023.

A informação foi adiantada através de uma nota publicada no ‘site’ da Presidência.

O Conselho de Ministros aprovou na passada quinta-feira o apoio extraordinário de 240 euros dirigido a famílias que recebem prestações mínimas ou que beneficiem da tarifa social da energia, disse a Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

O apoio abrangerá cerca de um milhão de famílias (1.037 mil agregados) e será pago numa única vez no dia 23 de dezembro para quem tem o IBAN registado junto da Segurança Social e por vale postal nas restantes situações.

Este apoio “será pago a todos os agregados que já tiveram um apoio excecional para compensar a inflação”, referiu a ministra do Trabalho, nomeadamente as famílias que em abril e junho receberem uma prestação extraordinária de 60 euros.

O objetivo deste novo apoio, a ser pago em dezembro, é apoiar “as despesas acrescidas” das “famílias mais vulneráveis” face à subida da inflação e ao seu impacto no custo de vida, disse a ministra.

No mesmo dia, o Conselho de Ministros aprovou também o aumento do salário mínimo nacional (SMN) dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023.

“O Governo aprovou hoje o aumento do salário mínimo nacional para entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023, para passar dos 705 euros que hoje temos para os 760 euros”, disse na ocasião Ana Mendes Godinho, salientando que este valor significa que desde 2015 o SMN teve um aumento de cerca de 50%.

A subida de 55 euros, disse, “traduz o maior aumento em termos absolutos” do salário mínimo nacional.

Em outubro, no âmbito do acordo de médio prazo de melhoria de rendimentos, o Governo avançou com uma proposta para aumentar o salário mínimo dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023.

Segundo o acordo assinado entre o Governo, a UGT e as confederações patronais, o objetivo é alcançar os 900 euros até final da legislatura (2026).

O Governo propõe que o salário mínimo evolua para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.