Fusão da GNR e PSP rejeitada no Parlamento

Esta quinta-feira, o Parlamento rejeitou todos os projetos de lei e de resolução relativos à valorização e carreiras das forças de segurança, entre os quais a proposta do PCP para fundir PSP e GNR numa polícia nacional única, de caráter civil.

Os oito diplomas em votação, do PCP, Chega e PAN, foram todos rejeitados, tendo em comum o voto contra do PS em todos eles, suficiente para "chumbar" as propostas.

Em causa estavam propostas relativas à aposentação antecipada nas forças de segurança, acesso a informação dos serviços próprios de assistência na doença, aumento do valor do subsídio de risco, e ainda a criação, proposta pelo PCP, de um estatuto da condição policial, que defina para todas as forças direitos e deveres, assim como princípios orientadores da carreira, e uma proposta para estudar a criação de uma polícia única nacional, fundindo a PSP e a GNR e retirando a esta última o seu caráter militarizado.

Para o PCP, “as forças de segurança devem ter estatuto civil”, defendeu a deputada do PCP Alma Rivera no debate das propostas em plenário da Assembleia da República, na quarta-feira, acrescentando que é necessária “uma evolução” nesse sentido por parte da Guarda Nacional Republica (GNR), mas também da Polícia Marítima, forças de comando militar.

Alma Rivera argumentou que esta fusão traria benefícios na gestão de recursos, “mais racional e funcional”, com maior partilha de meios e libertação de agentes de tarefas administrativas para serviço de policiamento, numa posição que “não é uma proposta fechada, mas um ponto de partida para a reflexão” sobre um novo modelo organizativo das forças de segurança.

A proposta mereceu total concordância do BE, com o deputado Pedro Filipe Soares a defender que “é o que faria sentido num país democrático”, mas mereceu também o manifesto desacordo do Livre, com Rui Tavares a afirmar que “ainda não foi desta” que o partido se deixou convencer pelos argumentos comunistas, mas também do PSD e do PS.

Ofélia Ramos, do PSD, afirmou que a proposta do PCP pretende uma “reestruturação das forças de segurança que põe fim ao sistema dual à revelia das polícias”, sem que seja “promovida uma discussão alargada” sobre a matéria, o que considerou “grave”, defendendo que “uma alteração de paradigma será geradora de instabilidade”.

Já o PS, pela deputada Susana Amador, defendeu que o “sistema dual e plural já provou ser eficaz”, rejeitando acompanhar a proposta de uma polícia única, mas concordando com a necessidade de partilha de recursos e libertação de polícias para patrulhamento.