Marcelo diz "não haver incompatibilidades" na indemnização de meio milhão da TAP à secretária do Tesouro

O Presidente da República diz que "não parece" haver incompatibilidades, do ponto de vista do direito, no caso da indemnização de 500 mil euros paga à atual secretaáia de Estado do Tesouro, para deixar a TAP em fevereiro.

"À primeira vista, juridicamente, a ida para o Governo parece não ter problemas de incompatibilidades. Parece-me que o português comum, que vive com um determinado salário, e nesta situação de dificuldade, estes valores fazem-lhe muita impressão".

Marcelo Rebelo de Sousa acrescenta que a indemnização "corresponde ao salário que recebia" e que, por lei, Alexandra Reis "teria direito a três vezes mais". "Não 500 mil, mas 1 milhão e 500 mil [euros]."

"Há quem pense que seria bonito prescindir disso, atendendo a que está noutra função. Mas do ponto de vista jurídico, a lei permite isto, é assim", conclui o Presidente, à margem de uma visita às zonas afetadas pelos incêndios de verão em Pombal.

Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro no início deste mês. Ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.

A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).