Governo pede esclarecimentos à TAP sobre indemnização a Alexandra Reis

O Governo pediu esta segunda-feira esclarecimentos à TAP sobre a cessação de contrato e a indemnização a Alexandra Reis, atual secretária de Estado do Tesouro.

"O Ministro das Finanças e o Ministro das Infraestruturas e da Habitação emitiram hoje um despacho a solicitar ao Conselho de Administração da Transportes Aéreos Portugueses, S.A., informação sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da cessação de funções como vogal da respetiva Comissão Executiva, de Alexandra Margarida Vieira Reis, incluindo sobre o apuramento do montante indemnizatório atribuído", refere um comunicado conjunto dos ministros Fernando Medina e Pedro Nuno Santos.

O "Correio da Manhã" noticiou na edição de sábado que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.

Alexandra Reis, que tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo, ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.

A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).

Esta questão motivou críticas de vários partidos da oposição. O Chega vai chamar ao Parlamento o ministro das Finanças, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e a própria secretária de Estado Alexandra Reis, avançando ainda que apresentou uma denúncia à Inspeção Geral das Finanças.

Em declarações à Renascença, a especialista em Direito do Trabalho Rita Garcia Pereira afirma que o caso de Alexandre Reis não é único, nem é ilegal.

A especialista diz que tem conhecimento de indemnizações em empresas financiadas pelo Estado próximas do meio milhão de euros recebidos por Alexandra Reis ao abandonar a companhia aérea, já com a empresa em reestruturação.

Rita Garcia Pereira sublinha que não ficou surpreendida com o montante que tanta polémica está a gerar e indica que basta fazer as contas para se chegar "facilmente" a uma indemnização desse valor.

No domingo, o Presidente da República afirmou que "não parece" haver incompatibilidades do ponto de vista do direito no caso da indemnização de 500 mil euros paga à atual secretária de Estado do Tesouro, para deixar a TAP em fevereiro.

"Há quem pense que seria bonito prescindir disso, atendendo a que está noutra função. Mas do ponto de vista jurídico, a lei permite isto, é assim", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.