Porque recebeu Alexandra Reis uma indemnização de meio milhão de euros por sair da TAP?

O que levou a TAP a pagar a indemnização a Alexandra Reis?

É uma das dúvidas, porque por um lado o próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, diz que, ao que apurou, foi "uma situação de rescisão por parte da empresa" onde Alexandra Reis exercia funções de administração, portanto, teria sido dispensada a meio do mandato, o que daria lugar a uma indemnização completa. E o meio milhão que recebeu até terá sido um terço da indemnização a que teria direito, segundo Marcelo.

No comunicado enviado à CMVM, em que anunciou a saída de Alexandra Reis, em 4 de Fevereiro último, a TAP afirma expressamente que "Alexandra Reis, vogal e membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TAP, apresentou a renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando novos desafios", o que não parece deixar grande margem para dúvidas de que terá saído por iniciativa própria e, ainda assim, com indemnização.

O que aconteceu depois da saída de Alexandra Reis da TAP em fevereiro?

Em junho, quatro meses depois da sua saída da TAP, Alexandra Reis foi nomeada pelo Governo para presidir à NAV - a empresa de Navegação Aérea. Já no início de dezembro, foi escolhida para Secretária de Estado do Tesouro, no âmbito da remodelação feita por António Costa.

O Presidente da República sugeriu que a secretária de Estado abdicasse da indemnização?

Sem assumir que é a posição do próprio, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que "há quem pense que era bonito" a secretária de Estado abdicar da indemnização da TAP. E não por questões legais, porque Marcelo Rebelo de Sousa até considera, pelo que sabe até agora, que, do ponto de vista jurídico, a lei permite o pagamento destes 500 mil euros que Alexandra Reis recebeu. Mas, como Marcelo também salienta, há "muitos portugueses" a quem faz "muita impressão" que a atual secretária de Estado tenha recebido esse montante ao sair da TAP para outra entidade da esfera do Estado, como é a NAV - a empresa que gere a Navegação Aérea.

Marcelo disse que "o português comum", que vive com os salários que temos em Portugal e neste contexto de dificuldades, não perceberá que sejam pagos estes valores. Mas não se trata apenas do português comum, porque o presidente acaba por também considerar que há "o problema de haver uma série de cargos em empresas, direta ou indiretamente relacionadas com o Estado", com vencimentos muito superiores até aos dos mais elevados titulares do poder político. Mas, ao que parece, a indemnização é legal.

Mas a TAP é uma empresa que tem sobrevivido com a ajuda do Estado...

Sim, esse é outro ângulo desta história. É que nestes últimos anos, desde que a TAP foi recomprada pelo Estado, por decisão do atual Governo, já teve de injetar mais de três mil milhões de euros na companhia aérea. Agora, quer vender a TAP outra vez, como o Governo de Passos Coelho já tinha feito em 2015 e que tantas críticas mereceu do PS e de António Costa. E foi esta mesma empresa que pagou meio milhão de euros de indemnização à, agora, secretária de Estado Alexandra Reis.

O que ainda pode acontecer?

Como é um caso que surge nesta época de Natal e Fim de Ano, há sempre a possibilidade de ter um impacto político menor, embora os partidos da oposição que já reagiram o tenham feito com muita indignação, o PSD, por exemplo, considera o caso "assustador".

Para o PAN é incompreensível que alguém queira sair de uma empresa intervencionada pelo Estado e que "leve consigo meio milhão de euros", escreveu a líder do partido, Inês de Sousa Real, no Twitter. O Governo mantém-se em silêncio.