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Alexandra Reis pode não ter condições para permanecer no Governo, diz Frente Cívica

27 dez, 2022 - 07:57 • Olímpia Mairos , Ana Fernandes

João Paulo Batalha entende que cabe ao Governo dar explicações sobre a indemnização atribuída pela TAP à atual secretária de Estado do Tesouro, considerando tratar-se de “uma situação insustentável” que “mostra um caos absoluto dentro do Governo, dentro do próprio Ministério das Finanças”.

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O vice-presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha, considera que cabe ao Governo dar explicações sobre a indeminização atribuída a Alexandra Reis pela TAP. João Paulo Batalha admite mesmo que em causa pode estar o cargo de secretária de Estado do Tesouro.

“Há ainda demasiadas coisas que nós não sabemos. O Governo, através dos ministros Fernando Medina e de Pedro Nuno Santos, pediu esclarecimento à TAP, mas os esclarecimentos essenciais têm que vir do próprio Governo”, defende.

João Paulo Batalha lembra que “foi o Governo que nomeou Alexandra Reis. Poucos meses depois, oito meses depois, alguém decidiu que ela estava a mais na administração e pediu-lhe para renunciar. A própria deu nota pública de que não renunciou por vontade própria, mas a pedido da TAP e, portanto, isso envolve o acionista, que é quem nomeia os administradores para começar”.

“E, portanto, não só tem que ser explicado o pagamento de 500 mil euros, como todo o processo de saída da Alexandra Reis e da sua nomeação para a NAV, porque senão a suspeita que fica é que Alexandra Reis recebeu não um paraquedas dourado, mas dois, o da indemnização de 500 mil euros e o da nomeação logo de seguida para outra empresa pública. E, portanto, há aqui demasiadas coisas por explicar”, acrescenta.

Questionado pela Renascença sobre o que é que falta saber, em específico, e o que é que acha que até ao momento foi esclarecido, o vice-presidente da Frente Cívica diz que “até ao momento não foi esclarecido nada”.

“Temos uma situação em que já tivemos versões contraditórias sobre as razões que levaram Alexandra Reis a renunciar. Esclarecimentos da TAP não existem, esclarecimentos do Governo também não, a não ser atirando para a TAP, aquilo que Pedro Nuno Santos e Medina fizeram hoje [segunda-feira] ao pedir esclarecimentos à TAP, não foi atirar fora o bebé com a água do banho, mas foi sacudir a secretária de Estado com a água do capote”, atira.

"Tudo isto é pantanoso e precisa de explicações"

João Paulo Batalha entende que “estamos na situação caricata em que dois membros do Governo, dois ministros, põem em causa a idoneidade de uma colega do Governo - a secretária de Estado, que recebeu esses pagamentos em relação aos quais os próprios ministros têm dúvidas sobre como foi feito e como foi tratado e negociado”.

“Isto é uma situação obviamente insustentável e mostra um caos absoluto dentro do Governo, dentro do próprio Ministério das Finanças”, destaca.

Segundo João Paulo Batalha, “há uma absoluta falta de explicações, de transparência e o Governo tem que explicar porque razão é que a pessoa que eles nomearam para a administração da TAP, em Junho de 2021 já não servia em fevereiro do ano seguinte e porque é que depois a recompensam com 500.000 mil euros de indemnização, um novo cargo numa nova empresa pública”.

“Nada disto é claro, tudo isto é pantanoso e precisa de explicações que vão muito para lá da tutela da administração da TAP”, defende.

Para o vice-presidente da Frente Cívica o lugar de Alexandra Reis, enquanto secretária de Estado do Tesouro, pode estar comprometido.

“Em termos políticos, uma pessoa tem que ter condições para fazer o seu mandato sem distrações, sem embaraços para o Governo e dando garantias de idoneidade. Uma pessoa que sacou 500 mil euros a uma empresa falida tem capacidade para gerir de forma responsável o Tesouro português? Provavelmente não. A não ser que essa indemnização e todo este processo da passagem da TAP seja muitíssimo bem explicado”, argumenta.

E até agora o caso “não foi muitíssimo bem explicado nem pela própria, nem pela TAP, nem pelo Governo. E, portanto, isso tem que ser esclarecido o mais rapidamente possível, sob pena de Alexandre Reis não ter condições para ser levada minimamente a sério na função que acaba de tomar posse”, conclui.

Muitas têm sido as reações ao caso da secretaria de Estado do Tesouro que recebeu uma indemnização de meio milhão de euros para sair da TAP.

A própria já garantiu, em comunicado, que nunca aceitou e que devolveria de imediato, qualquer quantia que acreditasse não estar no estrito cumprimento da lei.

Também o Governo já pediu à TAP informações sobre cessação de funções da secretária de Estado, incluindo dados sobre o acordo e a forma como foi apurado o montante da indemnização.

Já o presidente da República, quer saber como foi feito o acordo e porque é Alexandra Reis teve direito a meio milhão de euros de indemnização

O PSD diz que é o primeiro-ministro que tem de vir dar explicações aos portugueses.

Pela voz de Miguel Pinto Luz, o PSD acusou o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, de não saber o que se passa na gestão da TAP e classificou como "revoltante" o caso que envolve a secretária de Estado do Tesouro.

O acordo que valeu à Secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, uma indemnização de meio milhão de euros ao sair da TAP também foi comentado, na noite desta segunda-feira, por Alexandra Leitão, na CNN Portugal, no programa Crossfire.

A ex-ministra da Administração Pública e da Modernização Administrativa sustenta que quem exerce cargos políticos, deve esperar “um escrutínio maior” e defende que este assunto merece “explicações cabais” apontando uma série de questões para as quais pede respostas.

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