27 dez, 2022 - 11:19 • Lusa
O primeiro-ministro pediu o prolongamento do prazo para responder às perguntas do PSD sobre uma eventual intromissão política do Governo no Banco de Portugal e Banif, de acordo com um documento a que a Lusa teve acesso esta terça-feira.
O ofício, com data de 23 de dezembro (último dia do prazo regimental para esta resposta), foi enviado do gabinete da ministra dos Assuntos Parlamentares para o do presidente da Assembleia da República.
"Encarrega-me a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares de solicitar, conforme informação proveniente do Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro, a prorrogação do prazo de resposta da Pergunta n.º 900/XV/1.ª, de 23 de novembro de 2022, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD", refere o documento.
No mesmo texto, justifica-se o pedido por "estar ainda em curso a recolha de informação para resposta à mesma, que se reveste de alguma complexidade por reportar a acontecimentos ocorridos há mais de 6 anos".
O grupo parlamentar do PSD dirigiu, em 23 de novembro, 12 perguntas ao primeiro-ministro para esclarecer declarações do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, quer sobre a resolução do Banif, quer sobre o afastamento da empresária Isabel dos Santos do BIC.
O Regimento da Assembleia da República precisa que "o Governo e a Administração Pública devem responder com a urgência que a questão justificar, não devendo a resposta exceder os 30 dias".
"Sempre que o Governo ou a Administração Pública não possam responder no prazo fixado, devem comunicar este facto por escrito ao Presidente da Assembleia, apresentando a respetiva fundamentação também por escrito", acrescenta-se.
Na sexta-feira, o presidente do PSD, Luís Montenegro, instou Costa a responder às perguntas enviadas pelo grupo parlamentar social-democrata e disse nem admitir que o primeiro-ministro pudesse não o fazer.
"Reitero que hoje, quando faz 30 dias que nós enviámos 12 perguntas ao primeiro-ministro para responder a todas as imputações, continuamos sem resposta. Não precisa de mais tempo, já teve tempo mais do que suficiente para cumprir os 30 dias regimentais", afirmou, no final de uma audiência em Belém, dizendo estranhar que "quem desvalorizou tanto as imputações" de Carlos Costa precise de tanto tempo responder.
Questionado até quando está disponível a esperar antes de dar o passo seguinte - que o PSD já admitiu poder ser uma comissão parlamentar de inquérito -, Montenegro voltou a remeter qualquer decisão para o "conteúdo substantivo" das respostas de António Costa.
"Nem me quer passar pela cabeça que ele não tenha a hombridade institucional de cumprir o que é um dever que a lei e a Constituição lhe impõe. Não me passa pela cabeça, seria um desvio completo ao normal funcionamento institucional entre Governo e parlamento", disse.
Parte das perguntas do PSD centram-se na alegada intromissão do Governo sobre o Banco de Portugal, na sequência das acusações de Carlos Costa reveladas no livro "O Governador".
Em causa, segundo o ex-governador e numa versão contestada pelo primeiro-ministro (que já anunciou um processo judicial a Carlos Costa por afirmações "falsas e ofensivas"), está um telefonema de António Costa em 12 de abril de 2016 em que o primeiro-ministro lhe teria dito que "não se pode tratar mal a filha do presidente de um país amigo de Portugal", no que entendeu como um pedido para que o Banco de Portugal não afastasse a empresária angolana Isabel dos Santos (filha do então Presidente de Angola José Eduardo dos Santos) da administração do BIC.
Já sobre o Banif, o PSD quer respostas sobre "o intuito e objetivos" da carta enviada pelo Governo ao Banco Central Europeu e Comissão Europeia "à revelia do banco central e do Banif" e qual a relação da carta com uma notícia, no dia anterior, da TVI que dava contra da resolução do banco, "precipitando uma corrida aos depósitos e a própria resolução".
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