Pilotos questionam decisões sobre indemnizações numa TAP "em situação difícil"

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) diz que "não se percebe como foram tomadas" as decisões indemnizatórias na TAP, "numa empresa em situação económica difícil", segundo um comunicado interno a que a Lusa teve acesso esta terça-feira.

Este comunicado surge no contexto da indemnização que a atual secretária de Estado Alexandra Reis recebeu da TAP este ano, antes de ser nomeada para o Governo.

"Não se percebe como foram tomadas estas decisões indemnizatórias, numa empresa em situação económica difícil, intervencionada com dinheiro público", refere o SPAC, apontando a "perceção da notória dualidade, na forma de tratamento entre funcionários da mesma empresa, com claro benefício para os que têm muito menos anos de serviço prestados à TAP".

O sindicato salienta que se trata de uma empresa "que apela ainda, a todos, por esforços para reduzir custos e aumentar receitas e onde muitos funcionários continuam a sofrer cortes salariais e a ver as suas condições de trabalho delapidadas, e ainda, onde outros foram empurrados para fora, despedidos ao abrigo de critérios e processos nada humanos e muito pouco claros".

Ora, "os pilotos saberão extrair daqui as devidas consequências, continuando a pugnar, ainda com maior exigência, por condições de trabalho justas, dignas e adequadas ao mercado em que a sua categoria profissional se insere, bem como, irão sempre opor-se a opções de gestão que não tenham a sustentação lógica e económica dos seus interesses e da empresa para a qual trabalham", lê-se no comunicado interno.

"Aguardamos com elevada expectativa e sentido crítico o resultado do despacho conjunto" dos ministros das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação "sobre este assunto", referindo que o "SPAC continua, mais do que nunca, atento e irredutível na defesa dos interesses dos pilotos".

O SPAC recorda que soube pelos media que "um anterior membro da administração da TAP terá sido indemnizado" no valor de 500 mil euros "pela rescisão do seu contrato com a empresa", numa alusão a Alexandra Reis.

"Convém desde logo deixar claro que este sindicato defenderá sempre o cumprimento dos acordos firmados entre entidades empregadoras e os seus trabalhadores, no entanto, o que se questiona são as razões para a tal alegada indemnização e os termos do contrato onde se baseará a mesma", questiona.

Segundo um comunicado da TAP de 04 de fevereiro deste ano, Alexandra Reis "renunciou ao cargo de vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP 'decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios'", salienta o sindicato.

"No entanto, atentos nas palavras" do Presidente da República, "proferidas ainda no dia de Natal, que estamos em crer poderá ter sido mal informado, pois gostamos de acreditar nas informações oficiais das empresas em que os nossos associados trabalham, e também nas declarações prestadas por escrito a órgãos de comunicação social, pela própria visada, já no dia 26 de dezembro [segunda-feira], a rescisão poderá ter ocorrido de forma diversa", prossegue a estrutura sindical.

Referindo que "é bom saber" que o setor da aviação em Portugal "tem vindo a ser abordado num crescendo de importância hierárquica do Estado", o SPAC questiona "quem é que está bem informado, quem fala verdade e quais as consequências a extrair".

Isto porque se está perante dois cenários: "ou foi a empresa que pretendeu terminar o contrato ou foi a própria administradora que pediu a rescisão do seu vínculo".

Ora, "a ter sido por iniciativa da TAP, só o entendemos se a empresa não estivesse satisfeita com o desempenho da administradora em causa. Se foi por iniciativa da senhora ex-administradora, seria da sua parte o desconforto de permanecer ao serviço da TAP. E é no meio destes dois cenários que se torna difícil de percecionar o momento, o valor e a oportunidade da indemnização alegadamente paga a esta antiga colaboradora, bem como o que a seguir se passou com as ulteriores nomeações", sublinha.

"Se a empresa não estava satisfeita com o desempenho desta pessoa, porque teve que pagar esta indemnização? E se não servia para a TAP, como pode servir para uma outra empresa tutelada pelo mesmo ministério? E pode servir para o desempenho de funções de ainda maior responsabilidade no Governo da República? Se por outro lado a rescisão ocorreu por iniciativa da antiga administradora, como justificar esta mesma indemnização", questiona o sindicato.

Tenha sido "de uma forma, ou de outra, parece óbvio que se terá tratado de uma rescisão por mútuo acordo, que teve contornos bem diferentes daqueles que se aplicaram a outros colegas, nomeadamente aos pilotos que representamos, curiosamente pela mão da mesma pessoa, agora em causa nesta indemnização, quando justamente detinha o pelouro dos recursos humanos nesse período", enfatiza o SPAC.

Contudo, "não podemos deixar de nos congratular com a retirada de teto no valor das indemnizações, que foi aplicado a muitos pilotos, mas que terá caído apenas depois do processo forçado de rescisões por mútuo acordo, que foi infligido à nossa categoria profissional, podendo até ter sido o porquê de tal mudança de regra", acrescenta.

Na segunda-feira, Alexandra Reis, atual secretária de Estado do Tesouro, disse à Lusa que nunca aceitou, e que devolveria "de imediato" caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no "estrito cumprimento da lei" na sua saída da TAP.

Numa declaração escrita enviada à Lusa, Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais".

"Nunca aceitei – e devolveria de imediato caso já me tivesse sido paga – qualquer quantia em relação à qual não estivesse convicta de estar ancorada no estrito cumprimento da lei", sublinhou, garantindo que "esse princípio se aplica também aos termos" da sua "cessação de funções na TAP".

Os ministros das Finanças e Infraestruturas e Habitação emitiram na segunda-feira um despacho onde pedem à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com a secretária de Estado, incluindo acerca da indemnização paga.

Alexandra Reis, que tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo, ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.

A agora governante saiu da TAP em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).

Esta questão motivou críticas de vários partidos da oposição.