Secretário de Estado das Infraestruturas demitiu-se após explicações da TAP sobre Alexandra Reis

O secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, apresentou o pedido de demissão no "seguimento das explicações dadas pela TAP" sobre a saída de Alexandra Reis, de acordo com o comunicado do Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

No comunicado divulgado hoje pelo gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que também apresentou a demissão ao primeiro-ministro, já aceite por António Costa, é referido que o secretário de Estado das Infraestruturas entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão.

"No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação e o ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] e da IGF [Inspeção-Geral de Finanças], o secretário de Estado das Infraestruturas [Hugo Santos Mendes] entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão", esclareceu o Ministério das Infraestruturas e da Habitação na nota de imprensa.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu na terça-feira a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros da TAP, tutelada por Pedro Nuno Santos.

Sobre a saída de Alexandra Reis da TAP, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação destacou hoje no comunicado que, na sequência da saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização ao ministério "para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável", pedido que foi autorizado pelo ministério, "para preservar o bom funcionamento".

Assim, em janeiro de 2022, a TAP iniciou este processo de rescisão e, como resultado desse processo, a companhia aérea "informou o secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP".

"O secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada", refere o ministério na nota de imprensa.

"Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa", adiantou ainda o ministério.

Num esclarecimento à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgado esta quarta-feira, a TAP referiu que a renúncia apresentada por Alexandra Reis "ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP".

Em 04 de fevereiro, numa comunicação ao mercado, a TAP tinha anunciado a "renúncia ao cargo" por Alexandra Reis, adiantando que esta tinha decidido "encerrar este capítulo da sua vida profissional" e abraçar "novos desafios".

No final da nota de imprensa do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, é referido que Pedro Nuno Santos decidiu assumir "a responsabilidade política" e demitir-se, face "à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso".

A indemnização a Alexandra Reis foi criticada por toda a oposição e questionada até pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao dizer que "há quem pense" que seria "bonito" a secretária de Estado prescindir da verba.

No sábado, o Correio da Manhã noticiou que Alexandra Reis recebeu uma indemnização de meio milhão de euros por sair antecipadamente, em fevereiro, do cargo de administradora executiva da transportadora aérea, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV) e no final do ano escolhida para secretária de Estado do Tesouro.

Depois de pedidos de esclarecimento à TAP, dos ministros das Finanças e das Infraestruturas, e de o próprio primeiro-ministro, António Costa, ter admitido que desconhecia os antecedentes de Alexandra Reis, a demissão foi anunciada na terça-feira à noite pelo gabinete de Fernando Medina.